Mostrando 1 resultados

Descrição arquivística
Almeida Nogueira América do Sul Item Cargo público Com objetos digitais Português do Brasil
Visualizar impressão Hierarchy Visualizar:
Descendente
Declaração dos constituintes Campos Salles, Bernardino de Campos, Carlos Garcia e outros aos arti...

Declaração dos constituintes Campos Salles, Bernardino de Campos, Carlos Garcia e outros aos artigos 49 e 78 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre incompatibilidade do exercício simultâneo do cargo de Ministro de Estado com o de outro emprego ou função pública; e sobre os cidadãos, investidos em funções de qualquer dos três poderes, não acumularem função

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891