Emenda dos constituintes França Carvalho, Urbano Marcondes, João Pedro e outros à Secção III, do Poder Judiciário, do Projeto de Constituição, sobre a manutenção da instituição do júri Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-2-41-767 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda dos constituintes Viriato de Medeiros, Francisco Veiga e Virgílio Pessôa ao parágrafo 12, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre imprensa Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-2-42-776 Item 28-01-1891 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891