Registro sonoro da 36ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de março de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0387-036
- Item
- 19-03-1987
Assembleia Nacional Constituinte
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Registro sonoro da 36ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 43ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 53ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de abril de 1987
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Registro sonoro da 13ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de fevereiro de 1987
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Programa Diário da Constituinte nº 249
O substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) garante a todas as crianças e adolescentes o acesso à educação, saúde, lazer, alimentação e proteção contra a violência. O Deputado José Teixeira (PFL-MA) afirma que os constituintes devem assegurar às crianças os direitos fundamentais. O Deputado Robson Marinho (PMDB-SP) informa que a aprovação do texto do substitutivo representará um grande avanço nos direitos das crianças. No Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), constituintes discutiram diversos assuntos. O Deputado Jesualdo Cavalcanti (PFL-PI) critica o substitutivo no que se refere à questão dos cartórios. Líderes dos partidos reunidos para agilizar as votações. O Líder do PL, Deputado Adolfo de Oliveira (PL-RJ) considera que o prazo de votação não pode comprometer os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). A votação na Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) começou a ser feita em ritmo mais acelerado. O primeiro debate do dia foi sobre o trabalho forçado para os presos, mas a proposta foi rejeitada. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) afirma ser favorável ao trabalho obrigatório dos presos. A discussão mais importante foi a da pena de morte, o Líder do PDS, Deputado Amaral Neto (PDS-RJ) defendeu-a para casos extremos, em crimes de uma violência hedionda. O Deputado José Serra (PMDB-SP) discorda e declara que os países que aboliram a pena de morte, como a França, Inglaterra e regiões dos Estados Unidos, não tiveram nenhum aumento de criminalidade. A proposta da pena de morte foi rejeitada por 84 votos contra 5.
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 263
A nova Constituição prevê artigo que preserva cidades e monumentos nacionais de valor artístico e histórico. José Arnaldo Amaral, prefeito de Olinda, solicita a criação de um fundo para a preservação dos sítios históricos. O Deputado Octávio Elísio (PMDB-MG) propõe emenda em que a preservação tenha o envolvimento da comunidade e da administração municipal, manifesta-se ainda, pela punição daqueles que destroem o patrimônio público. O Deputado Jesualdo Cavalcanti (PFL-PI) propõe medidas que detenham a depredação de bens de valor histórico e cultural. A Comissão de Sistematização vota os Direitos Sociais, que formam o Capítulo II da Constituição e aprova: garantia de emprego, seguro desemprego, fundo de garantia por tempo de serviço, salário mínimo unificado e irredutibilidade de remuneração. Acontece a discussão sobre a jornada de trabalho ( inciso 11 do Artigo 6º ). Segundo o substitutivo de Bernardo Cabral, a duração do trabalho não será superior a 8 (oito) horas diárias. A emenda foi rejeitada. O Deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ) comenta a rejeição da emenda. O Deputado Pimenta da Veiga (PMDB-MG) pede o entendimento entre os partidos. O Deputado Ademir Andrade (PMDB-PA) fala do desentendimento no PMDB. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) acredita que a jornada de 40 (quarenta) horas semanais ainda poderá ser aprovada no plenário.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 285ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 300ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de julho de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 657A
Os Constituintes estão avaliando o conteúdo do texto revisado pelo relator Bernardo Cabral e discutindo o que pode ser retirado no 2º turno de votação.
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Programa Diário da Constituinte nº 720
Mostra as etapas finais para a promulgação da nova carta. Os constituintes dizem que a nova Constituição do país vai trazer direitos importantes para o cidadão.
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Programa Diário da Constituinte nº 733
A Comissão de Redação termina a revisão do texto e os constituintes fazem um balanço da nova Carta.
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