Programa Diário da Constituinte nº 530
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-56-530
- Item
- 25-04-1988
Consenso entre os Líderes quanto à fixação, no texto constitucional, de dois tipos de empresa brasileira: a de capital nacional e a de capital estrangeiro. Dúvida quanto ao tipo de controle que caracteriza a empresa brasileira como nacional. Recusa de acordo pelo Centrão no concernente a dispositiva do capítulo Ordem Econômica e Financeira.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988