Programa Diário da Constituinte nº 590
- BR DFCD AC1988-XIV-PDC-62-590
- Item
- 06-06-1988
Necessidade de apreciação de 62 dispositivos no âmbito das Disposições Constitucionais Transitórias para o fechamento do primeiro turno pela Assembleia Nacional Constituinte. Dissenso quanto à proposta de concessão de anistia política a militares cassados em decorrência de atos de exceção. Polêmica quanto à permanência da Zona Franca de Manaus.
Assembleia Nacional Constituinte