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Distrito Federal (Brasil) Item Disposições Transitórias Text With digital objects Brazilian Portuguese
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Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras aos artigos 2º e 3º do Projeto de Constituição, que ...
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras aos artigos 2º e 3º do Projeto de Constituição, que tratam da eleição dos congressos constituintes estaduais e das incompatibilidades para os cargos de governadores, com vistas a suprimi-los das Disposições Transitórias
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 8º das Disposições Transitórias do Projeto...
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 8º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os membros do Supremo Tribunal de Justiça, os desembargadores e os juízes de Direito
Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros pela supressão do artigo...
Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros pela supressão do artigo 2º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, sobre os atos do Governo Provisório
Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros ao artigo 8º das Disposi...
Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros ao artigo 8º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre aprovação das nomeações feitas para a justiça federal