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Item Afastamento do cargo Português do Brasil
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Emenda nº 89 ao art. 39 da deputada Bertha Lutz, sobre a ocupação de cargos por servidores que es...
Emenda nº 89 ao art. 39 da deputada Bertha Lutz, sobre a ocupação de cargos por servidores que estejam afastados de suas funções por estarem em outras repartições
Programa Diário da Constituinte nº 608
Programa Diário da Constituinte nº 608