Registro sonoro da 9ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de fevereiro de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0287-9
- Item
- 10-02-1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 9ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 8ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 756
Iminência do término do prazo de assinaturas da nova Constituição da República Federativa do Brasil pelos Constituintes. Balanço dos trabalhos constituintes. Programação da solenidade de promulgação da nova Lei Régia do País.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 719
Constituintes discutem a anistia dos juros e da correção monetária da dívida dos microempresários durante o Plano Cruzado. Todavia, a anistia fiscal não foi concedida aos microempresários. O Governo terá seis meses para rever os valores da Aposentadoria. Servidores públicos com mais de cinco anos de serviço passam a ter estabilidade. Cinco de outubro é a data da promulgação da Nova Constituição. Oito de setembro é a data para entregar o texto corrigido.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 714
A Constituinte proibiu o comércio de sangue e aprovou o novo Sistema único de Saúde. Foi votado o titulo das Disposições Transitórias. Foram decididos artigos e emendas tais como: o confisco de bens resultantes de crimes ilícitos, o destino da ilha de Fenando de Noronha, tabelamento dos juros, validade dos decretos leis, anistia dos débitos com a Receita Federal, direito do povo de escolher o sistema de governo.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 665 - 2ª Edição
Adiamento da discussão da proposta sobre concessão de anistia a dívidas de microempresários. Criação de comissão para examinar as causas da dívida externa brasileira. Concessão de pensão aos ex-combatentes e aos seringueiros que atuaram na 2ª Guerra Mundial.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 662
Adiamento da discussão da proposta sobre concessão de anistia a dívidas de microempresários. Criação de comissão para examinar as causas da dívida externa brasileira. Concessão de pensão aos ex-combatentes e aos seringueiros que atuaram na 2ª Guerra Mundial.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 621
Trata da reunião dos líderes que se reúne para a busca de acordo sobre a anistia ao microempresário. A Constituinte deve votar o acordo sobre o reajuste dos aposentados; a criação dos estados de Roraima, Amapá e Tocantins e a legalização dos cassinos.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 616
A estabilidade dos servidores é a nova polêmica da constituinte. A votação da emenda que concede a anistia aos microempresários é adiada. O texto que chegou ontem para ser votado na sessão estendia a anistia aos médios empresários, cooperativas agrícolas e entidades filantrópicas, segundo alguns líderes partidários. Os defensores da anistia se reuniram com o presidente da constituinte e decidirem que a emenda será votada na próxima quarta, independente de acordo. Na reunião dos líderes partidários recomeçou uma tentativa de se chegar a um acordo. A dificuldade está em saber quem ficará dentro e quem ficará fora da anistia. Foram discutidos outros pontos das disposições transitórias. A discussão agora é em torno do artigo que trata da estabilidade dos servidores públicos com cinco anos de serviço. Essa emenda beneficia 150 mil funcionários da administração direta e está dividindo os constituintes. Eles se preocupam no estabelecimento de critérios seletivos para o ingresso no serviço. Essa questão poderá ser votada ainda nesta sessão. Foi colocada em votação uma emenda que tentava acabar com o direito de transmissão de imóvel mediante o pagamento de uma quantia anual. A emenda acabou sendo recusada. Também foi rejeitada uma emenda propondo o cancelamento das atividades nucleares da Marinha. Durante a sessão de hoje foi divulgado o novo texto da emenda da anistia. Pela proposta serão anistiados os micros e pequenos empresários que contraíram dívidas entre 28 de fevereiro de 1986 e 31 de dezembro de 1987. A receita anual máxima para ser considerados microempresários é de cinco mil OTNS.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 610
A votação sobre a anistia aos pequenos empresários fica para a próxima sessão. Emissoras de rádio e tv irão divulgar os trabalhos realizados pelas Assembleias Constituintes Estaduais. Foi realizado um Acordo entre a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT e a União Parlamentar Interestadual para que seja realizada a transmissão de programas semanais sobre o trabalho das Assembleias Constituintes Estaduais. Os programas deverão ir ao ar aos sábados ou domingos e terão a duração de 20 minutos. O Líder interino do PMDB na Constituinte, deputado Nelson Jobim, presidiu a reuniu das lideranças partidárias que irá realizar a revisão dos artigos das disposições transitórias, as quais já há um consenso. Os constituintes divergem sobre o perdão das dívidas dos microempresários. Há os constituintes que estão preocupados com o custo que deverá ser coberto com a aprovação dessas emendas e de outro lado os constituintes que defendem a proposta de anistia, afirmando que não haverá prejuízos ao Tesouro Nacional. O plenário contou com a presença de apenas 232 constituintes, por isso nada foi votado. A tendência é que os dias de votação continuem sendo mantidos nos dias de terça, quarta e quinta-feira. Espera-se nessa semana avançar na votação das disposições transitórias.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 606
Deputados estaduais de Minas Gerais pedem a rejeição da proposta de um plebiscito popular para criar o Triângulo, dividindo o estado de Minas Gerais. Pessoas com bandeiras que representa Brasília esperavam a sessão Plenária, que previa votação que marcaria a data da eleição do primeiro governador do Distrito Federal. Na reunião de liderança ficou acertado que a ordem de votação começaria com a sucessão nos cartórios, seguida da votação da data das eleições em Brasília. Outro artigo que poderia ser votado era o da aplicação da Reforma Tributária. No Plenário uma das primeiras votações foi de uma emenda tentando suprimir do Texto Constitucional, o artigo que estatiza os cartórios, contra a estatização falou o Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ), mas os constituintes rejeitaram a emenda e a estatização dos cartórios ficou mantida. A seguir começou a definir como ficou a sucessão nos cartórios, o líder Mário Covas apresentou um destaque de votação em separado, para suprimir toda referência à sucessão cartorial. Votou-se primeiro um requerimento para saber se era válido ou não a votação do destaque, os constituintes decidiram que sim.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 6ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 592
Divergência entre Governo Federal e Assembleia Nacional Constituinte sobre a proposta de concessão de anistia a dívidas contraídas por microempresários durante a implantação do Plano Cruzado.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 5ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 321° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de agosto de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 309ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de agosto de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 305ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de julho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 300ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de julho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 298ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 293ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 292ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 27ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 262ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 258ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 23ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 229ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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