Projeto de Lei n. 10 sobre liberdade de imprensa
- BR DFCD AC1823-C-22
- Dossiê/Processo
- 24-05-1823 a 14-06-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Dispõe sobre a liberdade de imprensa.
Projeto de Lei n. 10 sobre liberdade de imprensa
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Dispõe sobre a liberdade de imprensa.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se encaminhe ao Governo a resposta dos presos da Ilha das Cobras à carta do Amigo da Ordem, publicada no Diário do Governo nº 112, e o manifesto justificativo de um desses presos, para que se faça confrontar esses documentos com a devassa que se processa contra eles e depois que se informe com urgência se é verdadeiro o conteúdo desses papéis.