Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre requerimento de Tomás da Costa Alcami Ferreira, Procurador dos povos do Sertão das Gerais e Rio São Francisco da parte leste, pertencente ao Distrito e Comarca do Serro Frio
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Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre requerimento de Tomás da Costa Alcami Ferreira, Procurador dos povos do Sertão das Gerais e Rio São Francisco da parte leste, pertencente ao Distrito e Comarca do Serro Frio
Representação de Lourenço Gonçalves da Costa, procurador do povo do Julgado de Papagaio, Comarca de Sabará, Minas Gerais
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Representação de Lourenço Gonçalves da Costa, procurador do povo do Julgado de Papagaio, Comarca de Sabará, Minas Gerais
Representação da Câmara da Vila de Nossa Senhora de Nazaré de Itapicuru
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Representação da Câmara da Vila de Nossa Senhora de Nazaré de Itapicuru
Representação e Ofício da Câmara da Vila de Barbacena, Minas Gerais
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Representação e Ofício da Câmara da Vila de Barbacena, Minas Gerais
Representação de Manuel Joaquim Cerqueira e outros moradores do Termo do Brejo da Madre de Deus, Comarca do Sertão de Pajaú de Flores. Pernambuco
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Representação de Manuel Joaquim Cerqueira e outros moradores do Termo do Brejo da Madre de Deus, Comarca do Sertão de Pajaú de Flores. Pernambuco
Petição de Francisco Xavier Pais de Melo Barreto
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Petição de Francisco Xavier Pais de Melo Barreto
Requerimento de Francisco Correia de Lacerda e Joaquim Antônio de Magalhães
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Requerimento de Francisco Correia de Lacerda e Joaquim Antônio de Magalhães
Requerimento de Francisco M. Pinheiro, como procurador de Antônio José Pinto, Vigário da Freguesia de Santana da Vila de São Miguel das Areias
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Requerimento de Francisco M. Pinheiro, como procurador de Antônio José Pinto, Vigário da Freguesia de Santana da Vila de São Miguel das Areias
Requerimento de José Bernardino de Sena Ribeiro
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Requerimento de José Bernardino de Sena Ribeiro
Representação de João Bonifácio Duarte Pinto e outros moradores da Freguesia de São Miguel da Pomba, Comarca de Ouro Preto, Província de Minas Gerais
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Representação de João Bonifácio Duarte Pinto e outros moradores da Freguesia de São Miguel da Pomba, Comarca de Ouro Preto, Província de Minas Gerais
Parecer n. 18 sobre a elevação do Arraial de Santa Luzia em vila.
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Parecer n. 18 sobre a elevação do Arraial de Santa Luzia em vila.
Parecer n. 10 sobre a criação de nova Província, tendo por capital o Arraial de Carinhanha, e de novas Comarcas.
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Parecer n. 10 sobre a criação de nova Província, tendo por capital o Arraial de Carinhanha, e de novas Comarcas.
Parecer n. 7 sobre a licença para se litigiar com Deputado da Assembléia.
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Parecer n. 7 sobre a licença para se litigiar com Deputado da Assembléia.
Parecer n. 5 sobre a eleição dos Deputados de Sergipe.
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Parecer n. 5 sobre a eleição dos Deputados de Sergipe.