Indicação n. 2 sobre a revisão do Diário do Governo
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se solicite ao Governo informações sobre a Portaria de 31.12.1822, que encarregou o Oficial da Secretaria de Negócios Estrangeiros, Luís Moutinho Lima Álvares e Silva, da inspeção e revisão regular da matéria do Diário do Governo, antes de sua impressão.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Solicita que o Governo de ciência à Câmara de todas as notícias internas e externas sobre a segurança do Estado e a estabilidade do Império, e que se nomeie uma Comissão particular que cuide deste assunto.
Indicação n. 2 para se declarar dia de festa nacional o dia 12 de outubro
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se declare dia de festa nacional o dia 12 de outubro, primeiro aniversário de Aclamação do Imperador, enquanto não se publica a tabela competente. O dossiê inclui falas da Deputação e do Imperador.
Indicação n. 2 para se declarar dia de festa nacional o dia 7 de setembro
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que a Assembléia declare o dia 7 de setembro como de festa nacional e nomeie uma Deputação, composta de um representante de cada Província, para no dia do primeiro aniversário do evento, agradecer ao Imperador o Grito da Independência.
Indicação n. 4 para se tratar, em sessão secreta, do procedimento da Tropa de Porto Alegre
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