Representação de Manuel Teixeira Barbosa e outros da Câmara da Cidade de Natal, Rio Grande do Norte
- BR DFCD AC1823-F-479
- Dossiê/Processo
- 05-11-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Representação de Manuel Teixeira Barbosa e outros da Câmara da Cidade de Natal, Rio Grande do Norte
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
CONSULTA da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação da Câmara da Cidade do Rio de Janeiro relativa ao Alvará de 25.08.1774 e sobre requerimentos de 26.04.1819, 30.06 e 11.09.1823, do Depositário Geral Valentim José dos Santos, que se queixa da perda da percentagem sobre arrematação de escravos e arrecadação de bens, e pleiteia comissão sobre todos os bens recolhidos ao Depósito Público dos Bens da Corte e também que todos os bens depositados há mais de um não sejam levados à praça. Encaminhada por ofício do M. da Justiça de 27.09.1823.
Com despacho à Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal em 30.09.1823.
Representação da Câmara da Vila de Santa Maria de Baependi, Província de Minas Gerais
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Representação, de 13.07.1823, da Câmara da Vila de Santa Maria do Baependi, Província de Minas, relatando as necessidades da citada Vila e pedindo providências para os vários problemas apresentados.
Com despacho à Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal e à Comissão de Comércio, Agricultura, indústria e Artes em 25.08.1823.
Parecer n. 52 sobre o objeto do Parecer n. 39, desta Comissão.
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Conjunto de documentos sobre a petição de José Antônio Alves Rodrigues que se queixa de violências praticadas pelo Juiz de Fora e Câmara de Macacu, Província do Rio de Janeiro, contra seu direito de propriedade.
Parecer n. 39 sobre queixas contra o Juiz de Fora e Câmara de Macacu.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de José Antônio Alves Rodrigues que se queixa de violências praticadas contra seu direito de propriedade pelo Juiz de Fora e Câmara da Vila de Santo Antonio de Sá do Termo de Macacu, Província do Rio de Janeiro.