Declaração de voto do constituinte Frederico Borges contra as emendas dos artigos 2º e 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as eleições dos congressos constituintes estaduais e sobre a incompatibilidade para os cargos de governadores

• BR DFCD AC1891-DISC-3-58-938
• Item
• 18-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleições

• BR DFCD AC1891-DISC-2-43-817
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Virgílio Pessôa e Cyrillo de Lemos suprimindo o artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que trata da incompatibilidade para os cargos de governadores

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-798
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Augusto de Freitas e Virgílio Damásio suprimindo o artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre incompatibilidade para o cargo de governador

• BR DFCD AC1891-DISC-2-41-750
• Item
• 27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, João Neiva e outros ao artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre inelegibilidade aos cargos de governadores dos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-2-41-725
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte A. de Amorim Garcia ao artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre inelegibilidade para cargos de governadores estaduais

• BR DFCD AC1891-DISC-2-41-709
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Manhães Barreto, Leovigildo Filgueiras e outros pela supressão do artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que trata das condições de incompatibilidade para os cargos de governadores de estado

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-631
• Item
• 26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Theodureto Souto ao artigo 62 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre incompatibilidades eleitorais para o cargo de governador

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-513
• Item
• 26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes A. Eusebio, Paula Guimarães, Arthur Rios e outros sobre a emenda ao Projeto de Constituição do constituinte Nilo Peçanha, que dispõe sobre a incompatibilidade de alguns casos para o cargo de governador

• BR DFCD AC1891-DISC-1-37-479
• Item
• 20-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, dispondo sobre critérios de elegibilidade

• BR DFCD AC1891-DISC-1-34-425
• Item
• 00-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Requerimento do constituinte Badaró solicitando cópia das informações dadas pelo governador de Minas Gerais, que dispõem sobre privilégio concedido ao bacharel Theodureto Souto

• BR DFCD AC1891-DISC-1-34-414
• Item
• 14-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Coelho e Campos ao artigo 62 do Projeto de Constituição sobre governadores dos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-1-28-328
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Coelho e Campos ao nº 6, art. 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências dos governadores de estado

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-132
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891