![](/images/icons-large/icon-archival.png)
Showing 29 results
Archival description![Ofício s/n, do Ministério dos Negócios da Fazenda, confirmando a remessa, ao Senado e à Câmara do...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/c/5/6c56224d0a030b3bd50badf201400e75fba6fb8c2fc92aac38755e97cd3107fb/250398fc-f589-4868-bb84-01ca3817d9de-BR-DFCD-AC1891-PARC-6-100_142.jpg)
Ofício s/n, do Ministério dos Negócios da Fazenda, confirmando a remessa, ao Senado e à Câmara dos Deputados, de exemplares de todas as leis e regulamentos promulgados pelo Governo Provisório
![Ofício nº 14/1891 do Congresso Nacional Constituinte à Câmara dos Deputados encaminhando autógraf...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/3/5/f354ed92558336698e4cadad44d85c062d0032c019cd9e1e0450f12415da0aa2/e75a947e-a257-4801-9164-55e706044efa-BR-DFCD-AC1891-RGPB-COD-68-1156_142.jpg)
Ofício nº 14/1891 do Congresso Nacional Constituinte à Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo original da Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil de 1891
![Emenda dos constituintes Cassiano do Nascimento, Victorino Monteiro, Thomaz Flores e outros ao ar...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/a/4/2a4ee2ec88b041654da2ece6bf3638e2619d8590c586e593d67704798077bd6c/59c2e655-8dc6-4a07-8475-295c8054a944-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-16-207_142.jpg)
Emenda dos constituintes Cassiano do Nascimento, Victorino Monteiro, Thomaz Flores e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição sobre o Poder Legislativo e eleições
![Emenda do constituinte Frederico Borges ao parágrafo 2°, artigo 18 do Projeto de Constituição so...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/c/f/0cf7f2ebbf58605b0beb94140028d29bb2602a64338341c2b33012e32bddb37f/24fd2323-e98e-4a2f-8b0e-381984c9da3f-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-16-210_142.jpg)
Emenda do constituinte Frederico Borges ao parágrafo 2°, artigo 18 do Projeto de Constituição sobre contestação de eleição de membros do Senado ou da Câmara
![Emenda do constituinte Frederico Borges ao artigo 24 do Projeto de Constituição, que trata do exe...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/d/a/ada713da7a2759eaad3aa0551ada966b5df3b3e1ed69cbd32959a0c4b896bca0/414cc768-5c58-49f6-ae36-c233d2bd74c3-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-16-211_142.jpg)
Emenda do constituinte Frederico Borges ao artigo 24 do Projeto de Constituição, que trata do exercício de cargos por membros do Congresso
![Emenda dos constituintes Uchôa Rodrigues, Athayde Júnior, Antônio Azeredo e outros ao parágrafo 1...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/1/8/61843c9dc154eab0e555f34bd4266c1a348a2659474702d109c068a545f29eaa/2bc55b89-9711-4519-8f8c-5e3cc7a4c377-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-16-217_142.jpg)
Emenda dos constituintes Uchôa Rodrigues, Athayde Júnior, Antônio Azeredo e outros ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a composição da Câmara
![Emenda do constituinte Justiniano de Serpa ao artigo 22 do Projeto de Constituição relativa ao co...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/1/9/819921ce19221a176e67a59d15c61a7dbb6e572b3cff8c615941130cb566aa0a/650573d3-4dc8-40cf-bf70-9ab734334035-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-17-222_142.jpg)
Emenda do constituinte Justiniano de Serpa ao artigo 22 do Projeto de Constituição relativa ao compromisso dos membros do Congresso Nacional ao tomarem posse
![Emenda dos constituintes Tosta, Santos Pereira e Coelho e Campos ao artigo 22 do Projeto de Const...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/d/1/3d1592868496a07c1218051f808154777a77b4b06778836d18b47ec77223d77e/86b9cf58-6bd2-4382-bc63-22a20fdd7d8c-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-17-223_142.jpg)
Emenda dos constituintes Tosta, Santos Pereira e Coelho e Campos ao artigo 22 do Projeto de Constituição relativa ao compromisso dos membros do Congresso Nacional ao tomarem posse
![Emenda dos constituintes Uchôa Rodrigues, Athayde Junior, Antônio Azeredo e outros ao parágrafo 1...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/d/e/1de2f49a7cdd840550a619610ab6c9ccfd157409acbf8c4fa7299a35539dc345/c01d8cfe-6632-49fd-af8f-17812d5af3e9-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-246_142.jpg)
Emenda dos constituintes Uchôa Rodrigues, Athayde Junior, Antônio Azeredo e outros ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata da fixação de número de deputados
![Emenda dos constituintes Frederico Borges e Martinho Rodrigues ao parágrafo 1º, artigo 27 do Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/8/a/b8a096dabfa3193c0706cd546fb222d021a89a5e6180297b1389c334a0683415/175a5de5-a95e-4f4c-9fc3-fc5bd243a084-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-247_142.jpg)
Emenda dos constituintes Frederico Borges e Martinho Rodrigues ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata da fixação de número de deputados pelo Congresso
![Emenda dos constituintes Francisco Badaró ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/2/6/b2686664291bb82c8247dbe46e9ede7bcb647f2a36e92c6a1cce7426b490a100/287a1c0f-6185-4282-a0f9-373d3e26b971-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-248_142.jpg)
Emenda dos constituintes Francisco Badaró ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre fixação de número de representantes
![Emenda dos constituintes Francisco Veiga, Costa Machado, Corrêa Rabello e outros ao parágrafo 1º,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/b/c/3bc6d0874e78160a21f413a5c4cce98f5d9e2167bc45a1734f1e5e4a76305a80/1e5e97bb-11f2-40c0-b031-ccdabb292860-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-249_142.jpg)
Emenda dos constituintes Francisco Veiga, Costa Machado, Corrêa Rabello e outros ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata da fixação de número de deputados por estado
![Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães ao artigo 27, e seus parágrafos, do Projeto de Consti...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/6/5/765db9a87cd1d212e3ec5cb0be428eb6be68ba902e5217350b4a62dadaa4dfaa/45a19089-3c2d-4710-a472-45582c630c9f-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-250_142.jpg)
Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães ao artigo 27, e seus parágrafos, do Projeto de Constituição, que dispõe sobre composição da Câmara dos Deputados
![Emenda do constituinte Epitácio Pessoa ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/0/b/f0bd0a53f66df866e83537c0a4ede461823cc7b22649ad3e5e9096cf8ea3dc10/fbcb7fdd-4ad7-46e1-bd26-6a4fc2c210ff-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-251_142.jpg)
Emenda do constituinte Epitácio Pessoa ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a fixação de número de deputados de forma igualitária entre os estados e o Distrito Federal
![Emenda dos constituintes José Hygino e José Mariano ao artigo 27 do Projeto de Constituição sobre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/d/6/7d61164aab40bb0bdde4c21d2954cf12c0e1585fcfce417f72e97015548f7cab/2c71d569-0315-48aa-a352-61d38a511eaa-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-252_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e José Mariano ao artigo 27 do Projeto de Constituição sobre sufrágio nos entes da federação
![Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Moraes Barros, Adolpho Gordo e outros aos parágraf...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/8/5/185d008985d69a656dc566047c6945c2b56c82f5a7bddf2b46a652416fdbcba2/e97f2627-4f44-4ac9-b3e5-aa53ea6d39a2-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-253_142.jpg)
Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Moraes Barros, Adolpho Gordo e outros aos parágrafos 1º e 3º, artigo 27 e artigo 28 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre fixação de número de deputados e competência da Câmara dos Deputados
![Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães ao artigo 28 do Projeto de Constituição, que trata da...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/c/c/7cc92ad18e9eb3fdc8c04c41888f98694ea0380877cea33c0e041d95ddc71be3/efc645fe-89d3-4664-9cf9-c10fb8052c05-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-254_142.jpg)
Emenda do constituinte Gabriel de Magalhães ao artigo 28 do Projeto de Constituição, que trata das competências da Câmara dos Deputados
![Emenda dos constituintes José Hygino e José Mariano ao artigo 28 do Projeto de Constituição sobre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/8/3/e83cd41c1332740eda842578cbc45261053ecd4252b75b898fe987ef87cec8c6/19e6be9c-88f4-4482-bdf1-ac0ebd254f2f-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-255_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e José Mariano ao artigo 28 do Projeto de Constituição sobre crimes dos agentes políticos
![Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe s...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/f/4/9f4ecfb4b951ac01bf247074c6a1abc5c95eccc700c6d9318d867385ff98954d/d3863a1e-d34b-485d-a98d-55a90043515e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-33-400_142.jpg)
Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe sobre a mudança de edifício da Câmara dos Deputados
![Declaração de voto dos constituintes Muniz Freire, Gabriel de Magalhães, Justiniano de Serpa e ou...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/e/6/3e68d57412b36a60273d9d8f36b114942736faa8d2046e354b159c95188158c3/f270a1df-6f57-4935-bf43-938554e62181-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-434_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Muniz Freire, Gabriel de Magalhães, Justiniano de Serpa e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre aquisição de novo prédio para a Câmara dos Deputados
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 18 do Projeto de Constituição sobre ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/c/9/fc9e3a7eba94ec1f3af332a33b1a191ea3270da8c024c8c8197cfb9e4285f2fa/465ddd70-8241-4779-b923-40c3610cbb18-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-613_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 18 do Projeto de Constituição sobre as deliberações tomadas pela maioria de votos, achando-se presentes em cada uma das Casas a maioria absoluta de seus membros
![Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro aos artigos 2º...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/8/7/187dc0599846b4c4eb41d7bc8d3aa6ca5cb6916752ffa9ae7d5ceb42f431b86b/723e0b28-5e2f-46a3-9a57-e828ac781728-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-687_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro aos artigos 2º e 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõem sobre novas eleições gerais
![Emenda dos constituintes Gil Goulart e Monteiro de Barros, ao parágrafo 6º, artigo 1 das Disposiç...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/8/6/a867a6e7fd3f6a58f5119aaa17705874f18a4b120358eb7e8b78bc057f86ae10/82f5a5d6-168d-4de0-b783-c6437f75c46a-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-688_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gil Goulart e Monteiro de Barros, ao parágrafo 6º, artigo 1 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe que, quando encerrada a missão constituinte do Congresso, este será dissolvido para proceder a uma nova eleição da Câmara e Senado, que deverão funcionar em circunstâncias normais
![Emenda dos constituintes Gil Goulart e Athayde Júnior ao artigo 31 do Projeto de Constituição, qu...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/1/1/e1101ac1206bc8ae488979549c2fe59fc047025370f85d998c3f8e6d44cd2cbd/d37ed44b-601e-4360-821a-78133c549bd4-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-697_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gil Goulart e Athayde Júnior ao artigo 31 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a presidência do Senado e a condição de Vice-Presidente da República
![Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, João Neiva e outros ao parágrafo 1º, a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/4/1/f41bab34d4d5856689465529a3f27c31b7fe6a72f53ebd5185f191a4bd59c732/55a5e46c-f265-438b-b834-598c09414421-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-718_142.jpg)
Emenda dos constituintes Epitácio Pessoa, Almeida Barreto, João Neiva e outros ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a a fixação do número de eleitos para a Câmara dos Deputados
![Emenda do constituinte Almeida Nogueira ao n. 2, artigo 25 do Projeto de Constituição, que dispõe...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/0/c/b0c14de593c498173dc3a75c5ead4f3e9727a02fe7177f996577b6fb4362ee35/4d19c91a-5ced-4a03-91d4-ce0a80ca2f61-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-740_142.jpg)
Emenda do constituinte Almeida Nogueira ao n. 2, artigo 25 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre prazo necessário de cidadania brasileira para candidatos aos cargos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal
![Emenda do constituinte Gabriel Magallhães substituindo palavras do artigo 27 do Projeto de Consti...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/9/8/d988b28e4959ffebd722e33e179249c263493576ffa0b4cc44ea250ded08500c/81df7293-9ce8-43c3-bf0d-44bb97458dda-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-746_142.jpg)
Emenda do constituinte Gabriel Magallhães substituindo palavras do artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata da Câmara dos Deputados