Emenda dos constituintes Frederico Borges, Joaquim Antonio da Cruz e José Avelino ao parágrafo 4º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre contratos matrimoniais Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-1-30-357 Item s/d Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os tribunais de apelação Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-2-43-830 Item 29-01-1891 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891