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Archival description![Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Pinheiro Machado, Júlio Frota e outros ao artigo 2º ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/4/4/b44976a4983b30e2c6c2ae0291919d7bcd464504aeaf03aa7ce7978cb1557dbf/aaeca2a7-e15c-4b2e-a11f-ce43282265e5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-470_142.jpg)
Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Pinheiro Machado, Júlio Frota e outros ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atos do Governo Provisório
![Requerimento apresentado pelo constituinte Ramiro Barcellos para que se nomeie uma comissão de tr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/c/9/dc9defecaadb1c8e07b00e167bf3eb8ee36f992da953b629fb4c2d0848bd64fa/091ac5d3-373d-41d1-b90d-869ab8b7c855-BR-DFCD-AC1891-SPCN-3-81_142.jpg)
Requerimento apresentado pelo constituinte Ramiro Barcellos para que se nomeie uma comissão de três membros para redigir mensagem que acompanhará moção ao Governo Provisório
![Declaração de voto do constituinte Epitácio Pessoa a favor da Moção do constituinte Ramiro Barcellos](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/d/6/bd6239ca06ed1431646137894327ccee1ff0b688c19fcb317331fb05d1661bb6/a43929ad-7e34-4572-8b57-9107a369ba11-BR-DFCD-AC1891-SPCN-3-87_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Epitácio Pessoa a favor da Moção do constituinte Ramiro Barcellos
![Moção dos constituintes Assis Brasil, Júlio Frota, Borges de Medeiros e outros, que dispõe sobre ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/e/b/eeb5aabc6c2dab9eb9b9cc9cbbdde03a2522a9ba07595ff32e48a213ff6b1148/420a3d7b-54d0-4b3c-a99f-97b6ca40bd06-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-52-877_142.jpg)
Moção dos constituintes Assis Brasil, Júlio Frota, Borges de Medeiros e outros, que dispõe sobre solicitação feita ao Congresso Nacional para que o Governo Provisório não assine nenhum tratado internacional sem a cláusula da referenda do Poder Legislativo
![Declaração de voto dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Thomaz Flores e out...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/e/5/fe5b7d32dd3927346241eead4eccefe9bf61926b845b019dc8c9745ce85b1dd5/5dfc1d68-f752-4390-9472-4111f10e904b-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-55-912_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Thomaz Flores e outros ao Projeto de Constituição, a favor dos aditivos do constituinte Martinho Prado Júnior, que tornam dependentes de aprovação do Congresso as garantias de juros concedidas pelo Governo Provisório e não autorizados por lei