Declaração dos constituintes Campos Salles, Bernardino de Campos, Carlos Garcia e outros aos artigos 49 e 78 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre incompatibilidade do exercício simultâneo do cargo de Ministro de Estado com o de outro emprego ou função pública; e sobre os cidadãos, investidos em funções de qualquer dos três poderes, não acumularem função

• BR DFCD AC1891-DISC-2-55-911
• Item
• 14-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Lauro Muller, Esteves Júnior, Lacerda Coutinho e outros contra as emendas do constituinte Epitácio Pessoa aos parágrafos 4º e 5º, artigo 68 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre estrangeiros

• BR DFCD AC1891-DISC-2-52-885
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Almeida Nogueira, Rubião Júnior, Francisco Glicério e outros aos parágrafos 1º e 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a eleição de Presidente e Vice-Presidente da República

• BR DFCD AC1891-DISC-2-43-819
• Item
• 29-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Campos Salles, B. de Campos, Rubião Júnior e outros ao artigo 78 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre acumulação de cargos federais

• BR DFCD AC1891-DISC-2-41-734
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, A. Gordo, Antonio Moreira da Silva e outros ao artigo 78 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre acumulação de cargos federais

• BR DFCD AC1891-DISC-2-41-733
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Rodrigues Alves, Rubião Júnior e Almeida Nogueira pela substituição do parágrafo 8º, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre bancos de emissão

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-660
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros ao artigo 46 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleição presidencial

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-601
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros ao parágrafo 6°, artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, para acrescentar no final do artigo a frase "No dia 15 de junho do corrente ano."

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-600
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros ao artigo 86 do Projeto de Constituição, para suprimir as palavras "não se admitindo a isenção pecuniária"

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-599
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros ao artigo 8º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre aprovação das nomeações feitas para a justiça federal

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-598
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros ao parágrafo 3º, artigo 47 do Projeto de Constituição, para substituir "polícia local" por "da guarda cívica ou milícia cívica"

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-597
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros ao artigo 8º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, para acrescentar as palavras "tanto quanto for possível"

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-596
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros ao parágrafo 18, artigo 71 do Projeto de Constituição, para suprimir as palavras "postal e telegráfica"

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-595
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Rodrigues Alves, Lopes Chaves e outros ao parágrafo 2, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a guarda ou milícia cívica dos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-594
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros pela supressão do artigo 2º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, sobre os atos do Governo Provisório

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-593
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes A. Gordo, Almeida Nogueira, Rodrigues Alves e outros ao artigo 59 do Projeto de Constituição, que trata das competências dos juízes ou tribunais

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-545
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Moraes Barros, Paulino Carlos, Alfredo Ellis e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte que dispõe sobre a aprovação da Constituição

• BR DFCD AC1891-DISC-1-37-476
• Item
• 20-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes B. Campos, Moraes Barros, Adolpho Gordo e outros ao artigo 83, ao parágrafo 2°, artigo 85 e aos artigos 6° ao 12 das Disposições Gerais do Projeto de Constituição, que dispõem sobre recrutamento militar, renda estadual e nomeações para magistratura federal e estadual

• BR DFCD AC1891-DISC-1-35-446
• Item
• 17-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Bernardino de Campos, Moraes Barros, Adolpho Gordo e outros à emenda ao artigo 23 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre subsídios dos parlamentares

• BR DFCD AC1891-DISC-1-22-296
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Moraes Barros, Adolpho Gordo e outros aos parágrafos 1º e 3º, artigo 27 e artigo 28 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre fixação de número de deputados e competência da Câmara dos Deputados

• BR DFCD AC1891-DISC-1-19-253
• Item
• 29-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891