Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Demétrio Riberio, Antão de Faria e outros ao artigo 26 do Projeto de Constituição sobre supressão de alínea relativa a religiosos inelegíveis ao Congresso Nacional

• BR DFCD AC1891-DISC-1-16-215
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24, 25 e 26 do artigo 33 do Projeto de Constituição, que tratam das atribuições do Congresso Nacional em decretar as leis processuais da justiça federal, estabelecer leis uniformes sobre naturalização e falência, definir e punir os crimes políticos, os de falsificação de moeda e de títulos públicos da União e os cometidos em alto mar

• BR DFCD AC1891-DISC-1-22-295
• Item
• 12-1890

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleições

• BR DFCD AC1891-DISC-2-43-817
• Item
• s/d

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Requerimento, dos constituintes Urbano Marcondes, Érico Coelho, França Carvalho e outros, ao Projeto de Constituição, solicitando, por intermédio da Mesa do Congresso, que o Governo tome providências para obstar as violências a imprensa do Estado do Rio

• BR DFCD AC1891-DISC-2-52-875
• Item
• s/d

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Gonçalves Ramos, Antônio Olyntho e outros ao Projeto de Constituição, a favor do aditivo do constituinte Francisco Veiga, que torna dependente de aprovação do Congresso todas as concessões que importarem em aumento de despesa ou diminuição de receita

• BR DFCD AC1891-DISC-2-55-913
• Item
• 14-02-1891

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