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Archival description![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 1º do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/b/9/5b918b18d57426e8c81789aa249ddcf5257f42fe5663b9e060b46635fb1e707e/76d54d11-5ae3-451f-977c-152e9cf5820f-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-113_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 1º do Projeto de Constituição, que dispõe que o povo brasileiro se organiza por união de suas antigas províncias e sob a forma representativa em Estados Unidos do Brasil
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, João Barbalho e Bellarmino Carneiro aos artigos 4...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/5/3/353488a93e0c40303b42c128faab306e8aa7bed4d878634581bed9e0f68fb0cb/c08ece07-9763-41bc-930c-142beab6bcb7-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-116_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, João Barbalho e Bellarmino Carneiro aos artigos 4º e 5º do Projeto de Constituição, que dispõem que cada estado proverá as necessidades de seu governo e que o Governo Federal pagará as dívidas dos estados contraídas até 15 de novembro de 1890
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Gabino Besouro aos artigos 6º, 7º e 8º do Projet...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/1/9/719f0003761ff6526bad6de45bb9c0eca14e40d22d46dc845c33a13c654a4409/81f1c9e3-2dba-41b4-891c-03ab0bd14f61-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-122_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Gabino Besouro aos artigos 6º, 7º e 8º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre competência da União, portos estaduais e competência dos estados
![Emendas (republicadas) dos constituintes Meira de Vasconcellos, Bellarmino Carneiro, João Barbalh...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/d/0/9d034338a20801786a4da652f2d0bd30f51d55e3f6518f5df7c31b6fb35ab18f/cbd171b4-5c0d-4b8a-b4bc-e7e7c32ecb46-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-140_142.jpg)
Emendas (republicadas) dos constituintes Meira de Vasconcellos, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos artigos 1º, 4º, 6º e 7º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre organização do Estado brasileiro e sobre competências estaduais e da União
![Moção dos constituintes Barão de São Marcos, Almeida Barreto, Matta Bacellar e outros sobre a eli...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/4/7/a4737c61c814c666260039434e58100822a8b3f95d026b3797464dfbb7179b92/2e459a06-680e-4a7f-b8c7-cb1e0f2a2424-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-13-181_142.jpg)
Moção dos constituintes Barão de São Marcos, Almeida Barreto, Matta Bacellar e outros sobre a eliminação dos vestígios da escravidão nos arquivos nacionais
![Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos sobre emenda ao Projeto de Constituição,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/f/b/3fb03b8391e9d2ef86ca6a11f282c3a9f40e34c4bd46ba25aa17eb85ec45b0d4/794b8c20-d3a0-4455-a818-2e0efe4c88ad-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-15-201_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Meira de Vasconcellos sobre emenda ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre os impostos de importação
![Emenda dos constituintes Bellarmino Carneiro e Meira de Vasconcellos ao artigo 39 do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/9/8/d98634a6c64daf620c41da9e8307adb5aa6d691f6e603b8672581212d4a729c7/591beccc-f1b0-4dad-a947-100d133ba609-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-275_142.jpg)
Emenda dos constituintes Bellarmino Carneiro e Meira de Vasconcellos ao artigo 39 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre critérios de elegibilidade
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 40 do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/b/9/ab968c3afa3d1a4604afa4847b3a3a20acacca8276b3a1794dad867a1441410e/ee4813c9-9e9b-48f9-a6c6-6de18912f8ec-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-276_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre reeleição presidencial
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 41 do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/7/2/0725a465b1664dd02486bca48c08e50277e57c3f5e9b6e2b6777a67fbe20b60d/8d28264e-7a78-4775-82fa-0d1c7721f9cf-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-277_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 41 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre pronunciamento presidencial em sessão de posse
![Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros aos artigos 5º, ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/4/3/643fcf60b53e01362875530bc822d97b9caaec66e543cf042515ea65eea50769/1544266f-8145-423a-8729-bcbea2c41bc6-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-28_142.jpg)
Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros aos artigos 5º, 7º, 24, 25, 27, 30, 37, 57, 58, 59, 60, 61 e 74 do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escrutínio secreto, fala contra o vencido, dois terços dos membros, moção, eleição da Mesa, indicações, discussão, maioria dos votos, votação por representação do estado, requerimentos e declarações de votos em Diário Nacional
![Emenda dos constituintes João Meira de Vasconcellos, Annibal Falcão e João Barbalho à moção apres...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/9/1/391832204dda1693cfef69a4d2bec0409378b349a23739b2f5f7e03375f8901f/318ab86b-407e-41be-9b6e-5ad3287622f2-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-23-299_142.jpg)
Emenda dos constituintes João Meira de Vasconcellos, Annibal Falcão e João Barbalho à moção apresentada pelo constituinte Érico Coelho e outros, que dispõe sobre organização dos estados e sistema eleitoral
![Declaração de voto dos constituintes Milton, Monteiro de Barros, José Simeão e outros à emenda do...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/1/c/a1c9894bee4a0fe961fddee94f1bde217e153ffd301aa5cb62e069681e1a9f7b/f7bb0eda-06ec-4f34-9682-52ca64f1e384-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-320_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Milton, Monteiro de Barros, José Simeão e outros à emenda do constituinte Amphilophio e outros aos artigos 54 a 61 da seção 3ª do Projeto de Constituição, que dispõem sobre Poder Judiciário
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos artigo 64 e 65 do Projeto de Constituição, que d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/8/0/a805bcb7fb94f9f954d4c0e039c8e2681cf1843c249afa6250e4c1451917ae34/57f0cec6-db0d-4182-b982-887fd5af7c85-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-28-329_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos artigo 64 e 65 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre celebração de ajustes e acordos entre os estados, eleição de seus representantes e delegação de poderes e direitos aos estados
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 67 do Projeto de Constituição sobre sobre ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/f/b/3fb0b75552a56b56cd13630da48a2a2902f2f8d4ee8875f609a36b97c9384065/f5551d19-28f4-4453-b075-1a926ec6e557-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-28-330_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 67 do Projeto de Constituição sobre sobre organização dos municípios
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos parágrafos 3º e 5º, artigo 65 do Projeto de Cons...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/c/d/8cd86c171986c8096f675658c0145e020ffad6f96e19bcf35b8e4abdfcae8553/6e26d436-a85e-42e7-871b-ddf94f5786f8-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-28-331_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos parágrafos 3º e 5º, artigo 65 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre proibição aos estados de declarar guerra e de alterar cláusulas de seus contratos sem acordo da outra parte contratante
![Impresso contendo as emendas aos artigos 62, 63, 64, 65, 67 e 68, apresentadas na sessão de 9 de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/9/8/d98dc88990bfa050f5cfa60f2a848b1aeeb33e90f28b4952ecb785e76e39a2fd/1e26b05c-61e4-40ea-8841-22fd296bacc3-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-28-339_142.jpg)
Impresso contendo as emendas aos artigos 62, 63, 64, 65, 67 e 68, apresentadas na sessão de 9 de janeiro de 1891, que tratam do Poder Judiciário, organização da segurança estadual, propriedade dos estados, autonomia dos municípios, eleições e contagem de votos
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Frederico Serrano e Bellarmino Carneiro ao parágr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/3/6/8362138e34b38cfba5612c749492d3c671cd566b59159c3143b920661d7b1588/278300fd-1f4e-4ecb-817a-8d8695f2f4c1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-366_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Frederico Serrano e Bellarmino Carneiro ao parágrafo 4º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre privação de capacidade eleitoral por motivo de religião
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Frederico Serrano, Bellarmino Carneiro e outros a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/d/3/fd3f7e16610c43ab716fdbbb0c9addf2952461269573e8550387bb560b5988f0/67ca56d6-88d3-448b-b27b-888cb98ca830-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-367_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Frederico Serrano, Bellarmino Carneiro e outros ao parágrafo 8º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a exclusão da Companhia dos Jesuítas do país e da proibição de fundação de novos conventos ou ordens monásticas
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos p...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/e/3/de3a733a11fe6dafa35b8380bd4adffbf958351003ad013129003a1a7a7be90c/5c507fb4-a80e-44da-becb-1ec4fc559424-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-372_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos parágrafos 3º , 4º, 5º, 9º, 10, 12, 13 e 19 do artigo 72, do Projeto de Constituição, que dispõem sobre direitos
![Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros a diversos artig...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/8/f/08f9509df9586796642501e2f6037bb5368100066800bf425331413e60216b56/a200748e-24af-4c74-8277-ed1217c12950-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-40_142.jpg)
Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros a diversos artigos do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escrutínio secreto, fala contra o vencido e outros assuntos
![Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe s...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/f/4/9f4ecfb4b951ac01bf247074c6a1abc5c95eccc700c6d9318d867385ff98954d/d3863a1e-d34b-485d-a98d-55a90043515e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-33-400_142.jpg)
Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe sobre a mudança de edifício da Câmara dos Deputados
![Declaração de voto dos constituintes Epitácio Pessoa, João Neiva, Eduardo Gonçalves e outros cont...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/7/2/472d73d2d8300e826c4de55b5aec5a000202a58e5a61cf2f0664e82b66e5e525/2e29c1ac-f833-4407-a23c-4ea24836a327-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-420_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Epitácio Pessoa, João Neiva, Eduardo Gonçalves e outros contra a emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao parágrafo 19, artigo 72, do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a inviolabilidade do sigilo da correspondência
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 82 do Projeto de Constituição, que dispõe ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/9/c/d9ca25b2586185bd5538ae89c851dd51d3548001a08159a091d459de59fbf73f/88f37534-5cee-493c-9092-853754d9271a-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-430_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 82 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o serviço militar obrigatório e ministros de cultos religiosos
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 79 do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/b/b/cbbf2894829177bdec835de9ddc7f7e64a383ae3ee80fff9d483db57f417ebe5/81e0db1b-b2e4-46b0-afad-15a8f58d86cd-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-431_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 79 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as responsabilidades dos funcionários públicos
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao parágrafo 3º, artigo 77 d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/0/4/204265424509391b61ac65caf8464c455cb6deff144737c2c6d3fbcde39fb5b2/421bb3f6-d87f-4800-9f4d-c9aef7efc804-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-432_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao parágrafo 3º, artigo 77 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre motivos para declaração de estado de sítio
![Emenda dos constituintes J. Meira de Vasconcellos e B. Carneiro ao artigo 85 do Projeto de Consti...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/f/1/af113f07641e0a13a30a465e2fd7ad2aa4daea0b036cfce70bef8456fc0e318c/7724f5fa-d2b4-4319-bf08-c985f1c4dd77-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-35-440_142.jpg)
Emenda dos constituintes J. Meira de Vasconcellos e B. Carneiro ao artigo 85 do Projeto de Constituição, alterando redação
![Emenda dos constituintes J. Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 3º das Disposiç...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/c/7/ac709fcb9e578df4024e1332fb5d4689876ea039aa20426ec6f50a674865e8d5/c2fbf563-2139-42b2-9212-1fde5e5018ff-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-35-442_142.jpg)
Emenda dos constituintes J. Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, alterando redação
![Emenda dos constituintes J. Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro às Disposições Gerais do ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/1/941c33e4f5e302104eb350f845e7d7ed3b336690edab00a45baf3e9dcd701021/a20031a5-2a26-4d3a-9d41-ecc511f5e94c-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-35-443_142.jpg)
Emenda dos constituintes J. Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro às Disposições Gerais do Projeto de Constituição, na parte que dispõe sobre proibições a indivíduos com ficha criminal
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