Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras pela supressão do parágrafo único, artigo 49 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a perda de mandato do parlamentar que aceitar cargo de ministro de Estado

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-589
• Item
• 26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras para suprimir o n.º 11 e as palavras "os membros do Supremo Tribunal Federal" do número 12, artigo 47 do Projeto de Constituição, que trata das atribuições do Poder Executivo

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-588
• Item
• 26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891