Moção do constituinte Américo Lobo que reconhece a delegação do Governo Provisório ao Congresso Nacional como sendo o único competente para exercer o Poder Legislativo
Indicação do constituinte Américo Lobo requisitando, ao Governo Provisório, cópia das demonstrações exigidas pelo decreto de 12 de novembro de 1890 e conta dos créditos suplementares e extraordinários abertos no exercício de 1890
