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![Comunicação do constituinte Ferreira Brandão, que informa sobre sua ausência, nas próximas sessõe...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/5/7/257a7556355b2cc29b9144dcba4bdc2d40320153c8d5bb31e1b93d8442d7e9ed/3debd897-1b44-4cfb-9f65-40caae03be4d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-10-167_142.jpg)
Comunicação do constituinte Ferreira Brandão, que informa sobre sua ausência, nas próximas sessões, por motivo de doença em pessoa da família
![Emenda do constituinte Pedro Américo ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/2/8/728ac9c549e2901a803d9c7e8628128470f631f9dc3a4c562df04a51178d3cc8/bcc26684-f3fd-41b4-8f41-d50502030403-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-10-168_142.jpg)
Emenda do constituinte Pedro Américo ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências financeiras dos estados
![Emenda do constituinte Ivo do Prado ao nº 6, artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe so...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/5/e/c5ed5edfd8adecab35dddf2fdbfe3b264e83fd2c333794c7a9bac5cd43152d24/55163dab-eb12-48cf-89c9-a5b44020e071-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-10-169_142.jpg)
Emenda do constituinte Ivo do Prado ao nº 6, artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a instituição de bancos emissores
![Carta da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e Associações Femininas Federadas, enviada ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/c/a/1ca8e9c13a56b164a62632e055ec5fc9c0de134ce62e31191b0c864abca7cdd6/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL1-17_142.jpg)
Carta da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e Associações Femininas Federadas, enviada a Getúlio Vargas, manifestando-se sobre a escolha de Bertha Lutz para integrar a Comissão do Anteprojeto de Constituição
![Requerimento do constituinte Palleta para que se registre em Ata que o seu discurso foi publicado...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/8/9/e8988e6966a1042cf927e13b8f135b4d3a932f7b34adb32fead74f0a1c5a495d/67264283-679f-452f-ab92-c3236e774ec5-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-17_142.jpg)
Requerimento do constituinte Palleta para que se registre em Ata que o seu discurso foi publicado no Diário Oficial da União sem sua revisão
![Emenda do constituinte Ivo do Prado ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/e/7/7e7d107e61e50e452d28a56cd40c401c19555f195c496616b37418d978cc298e/b9715553-a52b-4cad-9c2c-8efdcf522e7d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-10-170_142.jpg)
Emenda do constituinte Ivo do Prado ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a garantia de rendimentos aos estados pela União
![Emenda dos constituintes Serzedello Corrêa, Antônio Baena, Matta Bacellar e outros ao artigo 6º d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/2/e/a2ee053aed992984bcceaa8901cc8f5c9a68fab087c0aba1dddb034370e90413/c0136090-1dcf-4ebb-8b74-c53dac06aa05-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-11-171_142.jpg)
Emenda dos constituintes Serzedello Corrêa, Antônio Baena, Matta Bacellar e outros ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre impostos de importação
![Emenda dos constituintes Rosa e Silva, Gonçalves Ferreira, José Mariano e outros ao parágrafo 6º,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/d/8/9d861118e9a0459218d646d97eeeb6c8be13bdf8f3add399812fe6f35912d907/eac3b544-3f4f-4042-afde-882f366c1f49-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-11-172_142.jpg)
Emenda dos constituintes Rosa e Silva, Gonçalves Ferreira, José Mariano e outros ao parágrafo 6º, artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre bancos de crédito real
![Emenda do constituinte João Barbalho ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre im...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/f/1/cf1f60a61c2a144c347eee1c7c4fc324b8489dd18f168a30e493aa69d504e252/5b961761-5f04-408e-b5d5-837cd1d9be87-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-11-173_142.jpg)
Emenda do constituinte João Barbalho ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre impostos
![Emenda do constituinte João Barbalho ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre co...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/4/4/e44d97f8d6e9f142159bcd4a44a5124155b26a4936de5eda170e883d9182ebbd/a716477f-82e1-4036-8e09-31315ee6f0af-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-11-174_142.jpg)
Emenda do constituinte João Barbalho ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre competências dos estados e da União
![Emenda dos constituintes José Mariano, André Cavalcanti, João Vieira e outros ao artigo 6º do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/3/3/03355ea3e093027657fe4b0ebca45379daf9705d9afe824f08b4616ab2c4458d/0ec2837d-16b5-43e7-baff-26468093dfa3-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-11-175_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Mariano, André Cavalcanti, João Vieira e outros ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as taxas de importação
![Comunicado do constituinte Joaquim Felício, que dispõe sobre sua ausência nas sessões do Congress...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/f/e/afef64abcddfc5b50b2a6bde01ec2f21c9ee2fd486fdef6798b7bed88f27b62b/26e521cd-21b9-466f-a265-1f39d4f6413a-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-12-176_142.jpg)
Comunicado do constituinte Joaquim Felício, que dispõe sobre sua ausência nas sessões do Congresso por motivo de doença em família
![Requerimento do constituinte Leandro Maciel solicitando licença para ausentar-se, por motivo de d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/e/3/4e329d8b6e96fece0dda33ec499c5091877cd9a40d7038c010044b28f487743f/69b4fe14-9c4a-4994-837a-ec41b9ad2fa4-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-12-177_142.jpg)
Requerimento do constituinte Leandro Maciel solicitando licença para ausentar-se, por motivo de doença em pessoa de sua família. Com despacho nomeando comissão, composta pelos constituintes Retumba, Serzedello Corrêa e Coelho e Campos, para dar parecer ao requerimento
![Emenda do constituinte Felisbello Freire ao artigo 8º do Projeto de Constituição, sobre tributaçã...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/d/9/bd952cb51e939655607326ac89e843667310726004506a0afc32dd3f2a0135a1/ab57c013-d630-4ab3-b659-37b922fd58a8-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-12-178_142.jpg)
Emenda do constituinte Felisbello Freire ao artigo 8º do Projeto de Constituição, sobre tributação de impostos pelos estados
![Emenda dos constituintes Espírito Santo, Bezerril Fontenelle, Dionísio Cerqueira e outros ao arti...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/c/f/8cf749192ebd056e60a6b28228931016f945ca5a6cf00fd06b3f5337e5250cd4/cf0b8887-c0ac-45c2-950a-12e6dc7a2b33-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-12-179_142.jpg)
Emenda dos constituintes Espírito Santo, Bezerril Fontenelle, Dionísio Cerqueira e outros ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a arrecadação de rendas pelos estados e das competências dos estados e da União para decretação de impostos
![Telegrama nº 466/135 do Departamento Paraense, encaminhado a Getúlio Vargas, solicitando a nomeaç...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/7/d/c7dae96d85bd568e7bfb15796a961df19af2c7a640316e875f258df1611aef50/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL1-18_142.jpg)
Telegrama nº 466/135 do Departamento Paraense, encaminhado a Getúlio Vargas, solicitando a nomeação de Bertha Lutz para a Comissão do Anteprojeto de Constituição
![Requerimento do constituinte Barbosa Lima para que se registre em Ata que o seu discurso publicad...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/c/c/ecc6ef762d0a6ecdcfb670b74ab657eff6dd2088fcfc9b9b7a17e162fb3f8a89/24b3c743-e16e-496b-b1eb-c84ced60bd06-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-18_142.jpg)
Requerimento do constituinte Barbosa Lima para que se registre em Ata que o seu discurso publicado no Diário Oficial não está fiel ao proferido na sessão do dia 8 de novembro de 1890
![Emenda do constituinte Américo Lobo ao Preâmbulo e aos artigos 2º, 3º, 6º, 8º e 13 do Projeto de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/7/2/772fb36d67d69bfba5307a327d5a24783ad5bd16bece1bb0c1666bd2ea413a25/9e702b36-c215-49e7-b56b-df4e189cb8b7-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-12-180_142.jpg)
Emenda do constituinte Américo Lobo ao Preâmbulo e aos artigos 2º, 3º, 6º, 8º e 13 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o texto para o Preâmbulo, sobre a formação dos estados e da capital da União, sobre impostos dos estados e da União, e sobre viação férrea
![Moção dos constituintes Barão de São Marcos, Almeida Barreto, Matta Bacellar e outros sobre a eli...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/4/7/a4737c61c814c666260039434e58100822a8b3f95d026b3797464dfbb7179b92/2e459a06-680e-4a7f-b8c7-cb1e0f2a2424-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-13-181_142.jpg)
Moção dos constituintes Barão de São Marcos, Almeida Barreto, Matta Bacellar e outros sobre a eliminação dos vestígios da escravidão nos arquivos nacionais
![Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao parágrafo 6º, artigo 6º do Projeto de Constituição, so...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/f/9/ff93a6865ae4447d625976214b6eeab0900eabb109a21c2a4fa01be31d7af6e5/1d0a8501-0b7c-4229-b83d-ba144c7c5f08-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-13-182_142.jpg)
Emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao parágrafo 6º, artigo 6º do Projeto de Constituição, sobre bancos emissores
![Emenda dos constituintes Athayde Júnior, Gil Goulart, Monteiro de Barros e outros ao artigo 8º do...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/9/0/990c9365586401d72424221255c28c275c89b488d58c5afbad48b6c76cf2d9e7/fc21b198-8ce6-43a9-aee4-2c43ba19d358-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-13-183_142.jpg)
Emenda dos constituintes Athayde Júnior, Gil Goulart, Monteiro de Barros e outros ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências do Governo Federal e dos estados sobre tributação
![Emenda dos constituintes Mursa, Schmidt, Rodolpho Miranda e outros ao artigo 3º do Projeto de Con...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/8/d/a8df43362e474cf6d538170f76ef452c4d7bfc14e8673181253bfd35a6a65404/55303724-66c3-42ad-8499-4fc4eb2fa6be-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-13-184_142.jpg)
Emenda dos constituintes Mursa, Schmidt, Rodolpho Miranda e outros ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a demarcação de área da futura Capital Federal
![Declaração de voto do constituinte Bellarmino Carneiro sobre encerramento da discussão do capítul...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/e/a/bea23a70f37da6fcd85c908c79776857dba185d160a052be19eab6cf6e04a13e/7a96f432-a863-44d3-bf8f-ccfea169448b-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-14-185_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Bellarmino Carneiro sobre encerramento da discussão do capítulo 1º do Projeto de Constituição
![Declaração de voto dos constituintes Luís de Andrade, Espírito Santo, Almeida Barreto e outros ao...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/2/b/12bb6b9a7d8508f380db2c720efedd9478f8000b0a4b13f30431029d24ab1fb4/78b5fb42-84fa-4119-b491-7abbc39a421a-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-14-186_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Luís de Andrade, Espírito Santo, Almeida Barreto e outros ao artigo 1º do Projeto de Constituição
![Requerimento do constituinte Retumba, que solicita que o artigo 4º do Projeto de Constituição e r...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/c/7/ac738245c9ae19bfa947cbda70663a1cc60ff04b51171c2514c4ca22c4025597/f8434a3f-e79b-4d23-b310-09c4d4311bd2-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-14-187_142.jpg)
Requerimento do constituinte Retumba, que solicita que o artigo 4º do Projeto de Constituição e respectivas emendas sejam votados depois de discriminadas e fixadas as leis de rendas da União e dos estados
![Declaração de voto dos constituintes Aristides Lobo, Thomaz Delphino e Lauro Sodré contra a emend...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/2/1/3218251c29214cab02406df5fe1fedfff229dd576aec27eb5b49b17b94ac162b/f7576c2f-976a-492a-a316-2edc99050da5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-14-188_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Aristides Lobo, Thomaz Delphino e Lauro Sodré contra a emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre a determinação do tipo bancário
![Declaração de voto do constituinte Santos Pereira ao parágrafo 6º, artigo 6º do Projeto de Consti...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/1/f/b1f1abc8dd826e8fbeb84cad75c59ae929d7a68b0dbcd0c23ca8155a23dccf79/969dc2f6-65b2-4816-a8b2-4e3d3e30ff9c-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-14-189_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Santos Pereira ao parágrafo 6º, artigo 6º do Projeto de Constituição
![Ofício nº 4670 do Ministério dos Negócios do Interior que comunica sobre a disponibilidade do Pal...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/3/1/731d98f87718725972ecc9ce1724b48b8b15365da110e5832b0966b43ea40c03/c6055947-dbe8-4cb7-97e8-23434855b478-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-19_142.jpg)
Ofício nº 4670 do Ministério dos Negócios do Interior que comunica sobre a disponibilidade do Palácio em São Cristovão onde ocorrerá a instalação do Congresso Nacional Constituinte, em 15 de novembro de 1890
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