Impresso do Parecer n.° 20, da 1ª Comissão de Verificação de Poderes, que dispõe reconhecer como válidas as eleições no Pará, que elegeram os constituintes Capitão-Tenente Arthur Índio do Brazil e Silva, Dr. José Teixeira da Matta Bacellar, Dr. Pedro Leite Chermont e outros

• BR DFCD AC1891-SPCD-1-10
• Item
• 1890-11-09

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Annibal Falcão e outros, que dispõe sobre moção a respeito do atentado contra a liberdade de imprensa, apresentada pelo constituinte Zama

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-105
• Item
• 10-12-1890

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Anexo 1 ao item n.º 10, cópia do Impresso do Parecer n° 20, da 1ª Comissão de Verificação de Poderes, que dispõe reconhecer como válidas as eleições no Pará, que elegeram os constituintes Capitão-Tenente Arthur Índio do Brazil e Silva, Dr. José Teixeira da Matta Bacellar, Dr. Pedro Leite Chermont e outros

• BR DFCD AC1891-SPCD-1-10a1
• Item
• 1890-11-09

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Emenda dos constituintes Virgílio Pessôa, Urbano Marcondes, Nilo Peçanha e outros ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a volta do Distrito Federal ao estado do Rio de Janeiro

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-114
• Item
• 13-12-1890

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º, 8º, 9º e 15 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as competências exclusivas da União e dos estados, sobre a supressão de artigo a respeito de atos da União e sobre a definição dos órgãos da soberania nacional

• BR DFCD AC1891-DISC-1-7-126
• Item
• 13-12-1890

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Demétrio Riberio, Antão de Faria e outros ao artigo 26 do Projeto de Constituição sobre supressão de alínea relativa a religiosos inelegíveis ao Congresso Nacional

• BR DFCD AC1891-DISC-1-16-215
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Frederico Borges, Badaró, Pacífico Mascarenhas e outros à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre liberdade espiritual

• BR DFCD AC1891-DISC-1-19-240
• Item
• s/d

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Gabino Besouro, Frederico Borges, Leopoldo de Bulhões e outros ao artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tempo de mandato presidencial

• BR DFCD AC1891-DISC-1-20-273
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros aos artigos 5º, 7º, 24, 25, 27, 30, 37, 57, 58, 59, 60, 61 e 74 do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escrutínio secreto, fala contra o vencido, dois terços dos membros, moção, eleição da Mesa, indicações, discussão, maioria dos votos, votação por representação do estado, requerimentos e declarações de votos em Diário Nacional

• BR DFCD AC1891-SPCN-1-28
• Item
• 18-11-1890

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Annibal Falcão e outros aos parágrafos 3º, 4º, 5º, 8º e 9º do artigo 72 e aos artigos 62, 71, 73 e 74 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre direitos

• BR DFCD AC1891-DISC-1-30-358
• Item
• 31-12-1890

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Lista de Deputados que compõem as Comissões de Verificação de Poderes, elaborada pela Mesa

• BR DFCD AC1891-SPCD-1-4
• Item
• s/d

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros a diversos artigos do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escrutínio secreto, fala contra o vencido e outros assuntos

• BR DFCD AC1891-SPCN-1-40
• Item
• 18-11-1890

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Requerimento dos constituintes Thomaz Delphino e Alcindo Guanabara para que a discussão do Projeto de Regimento Interno seja por capítulos e a votação seja por artigos

• BR DFCD AC1891-SPCN-1-41
• Item
• s/d

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação dos constituintes Nelson de Vasconcellos Almeida, Thomaz Delphino, Furquim Werneck e outros ao Projeto de Constituição, para que o Congresso Nacional compre a casa em que Benjamin Constant faleceu e permita seu usufruto à viúva enquanto viver

• BR DFCD AC1891-DISC-1-39-493
• Item
• 24-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação do constituinte Alcindo Guanabara para que seja nomeada urgentemente uma comissão para apresentação de Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional

• BR DFCD AC1891-SPCD-1-5
• Item
• 1890-11-06

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Annibal Falcão e Alcindo Guanabara à moção do representante Quintino Bocaiúva

• BR DFCD AC1891-DISC-1-39-500
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Demétrio Ribeiro e Annibal Falcão e outro aos n.°s 21 e 24, parágrafo 8°, artigo 71 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõem sobre alteração de redação

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-603
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Demétrio Ribeiro, Annibal Falcão e outro ao Projeto de Constituição, a fim de suprimir o parágrafo único do artigo 20, o artigo 19 e o artigo 26, que tratam do Poder Legislativo, e para acrescentar artigo que dispõe sobre os cargos inelegíveis para o Congresso Nacional, e para suprimir o nº 4 do artigo 69, que trata dos eleitores religiosos

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-604
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Vinhaes, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outros ao Projeto de Constituição a respeito dos empregos públicos civis ou militares e sobre a eliminação da distinção entre jornaleiros e empregados de quadro

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-625
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outro às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre as condições de legislações civis e extinção de privilégios de serviços funerários

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-626
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outro às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre a acessibilidade dos cargos públicos civis ou militares a todos os brasileiros

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-627
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Raymundo Bandeira, Annibal Falcão e outro ao parágrafo 24, artigo 71 do Projeto de Constituição, que trata do livre exercício de qualquer profissão, a fim de acrescentar que, independente dos títulos ou diplomas, ficam abolidos todos os privilégios

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-650
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Alcindo Guanabara suprimindo palavras do parágrafo 21, artigo 71 do Projeto de Constituição, que trata da abolição de pena de morte

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-662
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Manhães Barreto, Urbano Marcondes, Baptista da Motta e outros ao parágrafo 5º, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a competência privativa do Congresso Nacional alfandegar portos do estado do Rio de Janeiro

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-793
• Item
• 28-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Virgílio Pessôa e Cyrillo de Lemos suprimindo o artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que trata da incompatibilidade para os cargos de governadores

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-798
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre sistema eleitoral

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-839
• Item
• 20-12-1890

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Moção dos constituintes Demétrio Ribeiro, Érico Coelho, Custódio de Mello e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre solicitação feita ao Congresso Nacional para que recomende, ao chefe provisório do governo, declarar o tratado comercial entre o Brasil e os Estados Unidos do Norte suspenso em seus efeitos

• BR DFCD AC1891-DISC-2-52-876
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Sampaio Ferraz, Júlio de Castilhos, Ramiro Barcellos e outros ao Projeto de Constituição para que não fosse prejudicada a emenda do constituinte Gil Goulart ao artigo 76 do Projeto Constitucional

• BR DFCD AC1891-DISC-2-54-900
• Item
• 13-02-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração do constituinte Vinhaes ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre as assinaturas da emenda relativa aos funcionários públicos, operários do quadro e jornaleiros

• BR DFCD AC1891-DISC-3-56-917
• Item
• 16-02-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Serzedello Corrêa, Vinhaes, Fleury Curado e outros a favor da emenda do constituinte Antônio Azeredo ao artigo 69 do Projeto de Constituição, que concede o direito de voto aos estudantes maiores de 18 anos das academias superiores

• BR DFCD AC1891-DISC-3-58-925
• Item
• 18-02-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891