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Archival description![Emenda dos constituintes Antão de Faria e Barbosa Lima pela supressão de palavras do parágrafo 2º...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/b/b/bbbd9c367077a3974e3d0ecd19734227665ea5249c05574e8b5a225672fe58a3/a112cbf6-19d6-4c27-b450-4d4d6bd5fe24-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-643_142.jpg)
Emenda dos constituintes Antão de Faria e Barbosa Lima pela supressão de palavras do parágrafo 2º, artigo 34 do Projeto de Constituição, sobre atribuições do Congresso
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Amaro Cavalcanti alterando redação do artigo 17 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/4/a/34a3084d6acbd1830c8b01b904c50e29cc2098fe40de9dadca58939c430b5430/bde2d1f7-c4cf-4ca6-ba5c-466e916e4675-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-637_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Amaro Cavalcanti alterando redação do artigo 17 do Projeto de Constituição, que trata da reunião e funcionamento do Congresso Nacional
![Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Paletta e outros ao artigo 50 do Projeto ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/b/5/db57e7c2d1f6b4f931a2b281fb0f66b0af8dbafc8386d861f4baa8de908dc7e1/c721fee2-7309-4601-957d-9d73fcd99167-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-623_142.jpg)
Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Paletta e outros ao artigo 50 do Projeto de Constituição, a respeito da possibilidade dos secretários de Estado, quando admitidos, justificarem as propostas do Poder Executivo quando o requererem
![Emenda dos constituintes José Hygino, Amphilophio e Francisco Veiga ao artigo 62 do Projeto de Co...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/e/0/7e05c5fbc8032629e407b978509ff4b8cd6ac6a7a44b5d075cae38ebf0f25764/666818ba-44de-45cd-a3f5-751ebfa530ba-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-620_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino, Amphilophio e Francisco Veiga ao artigo 62 do Projeto de Constituição, referente à milícia cívica ou Guarda Nacional
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio pela supressão do nº 4, artigo 88 das Disposiç...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/9/d/19dedfbc5b94a7ec6ab35120e1d1660c6a08df8233a0d190b027dcbb8e261cb3/c27333e0-2d45-4346-9453-56491ef16181-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-616_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio pela supressão do nº 4, artigo 88 das Disposições Gerais do Projeto de Constituição, que trata da inadmissibilidade, como objeto de deliberação, de projetos tendentes a abolir a forma republicana federativa, ou a igualdade da representação dos estados no Senado
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio pela supressão do nº 8, artigo 53 do Projeto d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/c/a/3ca9a89cc6f2bfd5f3f4b987a67c548a7e2f0d55e0a0f4225d8f6aa94159c18d/43fefca2-2611-49d4-a606-511314ab8d7c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-608_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio pela supressão do nº 8, artigo 53 do Projeto de Constituição, que trata das leis orçamentárias votadas pelo Congresso
![Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 25 do Projeto de Constituição, para suprim...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/c/a/5ca7ef57416e1bea1be2e9e28d68445f714b9c0016256e5e4477a2c077e4da0b/8de56906-a6d7-4949-bdbc-74a738c749b7-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-587_142.jpg)
Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 25 do Projeto de Constituição, para suprimir as palavras "esta disposição não compreende os cidadãos a que refere-se o n.º 1 do artigo 68"
![Emenda do constituinte Augusto de Freitas pela supressão da segunda parte do nº 2, artigo 25 do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/3/5/e3512f115674d4e1a6834abf05473363b5a3cca2e9ab456c0fc3d60adf888aba/0fc7900b-733f-4855-8532-a14d05caab8e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-565_142.jpg)
Emenda do constituinte Augusto de Freitas pela supressão da segunda parte do nº 2, artigo 25 do Projeto de Constituição, que trata das condições de elegibilidade para o Congresso Nacional
![Emenda do constituinte Costa Machado ao parágrafo 3º, artigo 36, Capítulo 5º do Projeto de Consti...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/c/8/fc81dbced5ca502d1692eca2f304ddfd4c6faa423df5c4f3c426dbca02d5eca2/c69ab2bb-2a08-4f45-8ca4-71250707b384-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-559_142.jpg)
Emenda do constituinte Costa Machado ao parágrafo 3º, artigo 36, Capítulo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre votação de projeto de lei
![Emenda do constituinte Francisco Veiga ao parágrafo 1º, artigo 56 do Projeto de Constituição, que...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/8/0/78007b2a4e1454a37977599957b9b643b984f7bdd8a7ce728aafde830bb130ae/6270ca08-e1bb-4746-a6f4-2b5614f367f9-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-536_142.jpg)
Emenda do constituinte Francisco Veiga ao parágrafo 1º, artigo 56 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as disposições atribuídas ao Congresso, vencimentos de todos os empregados federais e soberania do Congresso
![Emenda do constituinte Francisco Veiga aos artigos 33 e 34 do Projeto de Constituição, que dispõe...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/e/d/6ed8a186331290ecded02cae6c2c81710dbf7fdcec05c4093164474badb60f17/25509eef-8e5b-473a-a7b8-60bb37e27a6d-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-531_142.jpg)
Emenda do constituinte Francisco Veiga aos artigos 33 e 34 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as atribuições do Congresso Nacional
![Emenda do constituinte Francisco Veiga aos parágrafos 1° e 2° do artigo 27 do Projeto de Constitu...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/a/f/baf3352587014a466df8fa0f844a922955d52055e705eb4131ce90f598c5e872/8a47a666-bfbe-4f3b-ae07-c56e8825059d-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-529_142.jpg)
Emenda do constituinte Francisco Veiga aos parágrafos 1° e 2° do artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a fixação de número de deputados pelo Congresso Nacional
![Emenda do constituinte Francisco Veiga, ao n.° 2, artigo 25 do Projeto de Constituição sobre as c...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/7/e/97ee9b4d513fe91fb3cf7597861f0fb697c9378cfafa54fa1795c9d54cbf7386/55542a5f-736c-4fb0-8054-b6193f8e375e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-528_142.jpg)
Emenda do constituinte Francisco Veiga, ao n.° 2, artigo 25 do Projeto de Constituição sobre as condições para elegibilidade para o Congresso Nacional
![Emenda do constituinte Francisco Veiga ao n.° 2, parágrafo único, artigo 18 do Projeto de Constit...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/5/d/d5d0d864b1709864b24f4e43b6e2fa0413dc11c172a480c19a7078ee2dffa0a7/894d96a1-8769-4217-93f7-6f3512d19ecc-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-526_142.jpg)
Emenda do constituinte Francisco Veiga ao n.° 2, parágrafo único, artigo 18 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre funcionamento do Congresso Nacional
![Declaração de voto dos constituintes J. V. Meira de Vasconcellos, João Barbalho e B. Carneiro ao ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/3/e/d3e11acf61a9ff855f89f3d20e24f324e2451d5d2ae4ce3da6947f772c685dbf/aebc450c-32a6-4f64-8dd6-f70ccb02eb7c-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-484_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes J. V. Meira de Vasconcellos, João Barbalho e B. Carneiro ao Projeto de Constituição, que trata da dissolução do Congresso após a aprovação da Constituição
![Declaração de voto do constituinte Érico Coelho ao Projeto de Constituição, que trata da dissoluç...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/b/7/6b7ca82508cd0e14f7e64eea4b7a5a6dc68c78755d2da9b556d55f8bf5c131e5/bef610f0-4ef9-4993-8f96-40b3b56d38da-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-483_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Érico Coelho ao Projeto de Constituição, que trata da dissolução do Congresso após a aprovação da Constituição
![Declaração de voto dos constituintes Júlio Frota, Pinheiro Machado, Homero Baptista e outros ao P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/7/9/779201eab0f65d97e6e2980493e215377aac002b23cde36ae381dec302c8ef5a/77d00e88-3d4b-48ae-b80a-16b8827cf198-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-478_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Júlio Frota, Pinheiro Machado, Homero Baptista e outros ao Projeto de Constituição, que trata da dissolução do Congresso, depois de terminada sua missão constituinte
![Emenda dos constituintes Eduardo Gonçalves, L. Muller, B. de Campos e outros ao parágrafo 5º, art...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/9/6/396c96b514288bcf7a1b7a77ca55a4a334ae016d78d441aa4f23ae2e07aca1b5/56c36c11-a18e-4005-af67-a17f485710fe-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-36-464_142.jpg)
Emenda dos constituintes Eduardo Gonçalves, L. Muller, B. de Campos e outros ao parágrafo 5º, artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Congresso Nacional
![Emenda do constituinte Generoso Marques às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, n...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/0/7/30738f4989dfd55c4c5bd22a653ac643a0a1bdc7269ba0b720e4e44c2c0bb17d/ded45aa7-b960-44d1-a7bd-e8a6d5211474-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-36-456_142.jpg)
Emenda do constituinte Generoso Marques às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte que dispõe sobre eleições
![Emenda dos constituintes João de Avellar Paletta, Antônio Olyntho e outros ao parágrafo 5º, artig...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/5/a/c5add81efd1f99d0abc7be86337dccbfc6ff6d6f6b0f96eb51eb4b72e315b6ea/216d69d2-d831-4fe2-9534-969079c34949-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-35-437_142.jpg)
Emenda dos constituintes João de Avellar Paletta, Antônio Olyntho e outros ao parágrafo 5º, artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a finalização dos trabalhos da Assembleia Constituinte
![Declaração de voto dos constituintes Monteiro de Barros, Gil Goulart e Athayde Júnior à emenda do...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/5/9/a597660145b0588914fe4faa6ef50ecb63472f9198232754a8b30aa005b598dc/35932196-832a-4f10-acb9-fe4edca0ef6e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-28-335_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Monteiro de Barros, Gil Goulart e Athayde Júnior à emenda do constituinte Leopoldo de Bulhões, ao nº 24 do artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a unidade de legislação.
![Declaração de voto dos constituintes José Hygino, Tolentino de Carvalho, Gonçalvez Ferreira e out...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/4/7/147dab3e182c9082636903820fa7b7ca787ae813565c4b8c64ad3034c9d77f19/4b723bbc-6c2c-41e4-99fd-f243c41b00c3-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-319_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes José Hygino, Tolentino de Carvalho, Gonçalvez Ferreira e outros à emenda do constituinte Leopoldo de Bulhões e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre diversidade de legislação
![Declaração de voto dos constituintes Gonçalves Chaves e Antonio Olyntho à emenda do constituinte ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/2/d/12d9d609cc5af00562bd7f6c3a65b4fe1d87c2d292d75dfa98812102f0cb06bf/eeaeb97a-9189-4fe1-b8bb-27a0524353e5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-318_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Gonçalves Chaves e Antonio Olyntho à emenda do constituinte Leopoldo de Bulhões e outros ao parágrafo 24, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre diversidade de legislação
![Declaração de voto dos constituintes Tosta, Rosa e Silva, Coelho e Campos e outros sobre a emenda...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/c/b/ccbb9dfc01bc27f6becaae1e1c72349fe5dc8415387cf871e1ec2586a63aa906/d948b81a-6047-4073-827a-9431a8d8da8d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-317_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Tosta, Rosa e Silva, Coelho e Campos e outros sobre a emenda do constituinte Leopoldo de Bulhões ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre diversidade de legislação
![Declaração de voto do constituinte Uchôa Rodrigues à emenda do constituinte Leopoldo de Bulhões e...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/c/7/8c7846c0ac0090382414cc924dc442a89a3143e07972a4e3ac6c940079525833/bc7aaec1-fa35-422c-a2b2-7a01ea43039f-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-23-301_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Uchôa Rodrigues à emenda do constituinte Leopoldo de Bulhões e outros ao parágrafo 24 do artigo 33, do Capítulo IV da 1ª Sessão do Projeto de Constituição, que trata das atribuições do Congresso
![Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/d/2/1d29066ddd2440abca2b4ca1ec2fad835fc8ff4ad2beef38f550f91546e9f15c/33837db0-b373-4ee0-8c66-19a6e1948a1e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-22-295_142.jpg)
Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24, 25 e 26 do artigo 33 do Projeto de Constituição, que tratam das atribuições do Congresso Nacional em decretar as leis processuais da justiça federal, estabelecer leis uniformes sobre naturalização e falência, definir e punir os crimes políticos, os de falsificação de moeda e de títulos públicos da União e os cometidos em alto mar
![Emenda dos constituintes Francisco Veiga, Costa Machado, Costa Senna e outros ao artigo 50 do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/4/3/44361353a1b21802a5740bf33b469557aaaf77e6aeacf87e522affb086b033e2/90e79f8a-a165-4074-bcf0-203f2c0c6d39-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-22-291_142.jpg)
Emenda dos constituintes Francisco Veiga, Costa Machado, Costa Senna e outros ao artigo 50 do Projeto de Constituição, que trata sobre o comparecimento de ministros de Estado ao Congresso
![Declaração de voto do constituinte Felisbello Freire à emenda ao parágrafo 10, artigo 33 do Proje...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/b/8/8b87742d2b657297c22890a3f194312db921c0cd22e23edd1efeb2ebbd2d3f21/7f82abb0-749d-46c0-9e0a-29ab742def19-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-289_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Felisbello Freire à emenda ao parágrafo 10, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atribuição do Congresso de deliberar sobre limites entre os estados, e à emenda aditiva do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que trata da incompatibilidade por crenças e funções religiosas
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