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Annibal Falcão Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) Competência da União Com objetos digitais
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Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º...
Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º, 8º, 9º e 15 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as competências exclusivas da União e dos estados, sobre a supressão de artigo a respeito de atos da União e sobre a definição dos órgãos da soberania nacional
Emenda dos constituintes Rosa e Silva e Annibal Falcão ao n.º 6º, artigo 7º do Projeto de Constit...
Emenda dos constituintes Rosa e Silva e Annibal Falcão ao n.º 6º, artigo 7º do Projeto de Constituição, sobre a competência exclusiva da União em decretar a instituição de bancos emissores, a fim de acrescentar como não compreendidos os de crédito real