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Descrição arquivística![Emenda do constituinte Epitácio Pessoa aos parágrafos 4º e 5º, artigo 69, aos parágrafos 3° e 4°,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/8/b/a8bdcd799e8abfaa3203326a13a4387e15f76dd9e02b6f786324d02ef9712bfa/068bd82e-645f-444f-9f3f-829b65ee3c11-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-385_142.jpg)
Emenda do constituinte Epitácio Pessoa aos parágrafos 4º e 5º, artigo 69, aos parágrafos 3° e 4°, artigo 72 e ao artigo 79 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre obtenção de cidadania brasileira para os estrangeiros
![Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Ferreira Pires, Costa Machado e outros à secção II, ca...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/c/3/0c35f770670ff9f074ede84512cdd79979f650a0ca0aad1a2458368afa542dc6/9e020096-5eb0-4ded-bcd4-2859361c20ef-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-359_142.jpg)
Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Ferreira Pires, Costa Machado e outros à secção II, caput, sobre Declaração de Direitos do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a garantia dos direitos civis das mulheres e confere direito eleitoral às mulheres diplomadas, às professoras, às que estiverem na posse de seus bens e às casadas
![Emenda do constituinte Epitácio Pessoa ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/0/b/f0bd0a53f66df866e83537c0a4ede461823cc7b22649ad3e5e9096cf8ea3dc10/fbcb7fdd-4ad7-46e1-bd26-6a4fc2c210ff-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-251_142.jpg)
Emenda do constituinte Epitácio Pessoa ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a fixação de número de deputados de forma igualitária entre os estados e o Distrito Federal
![Moção dos constituintes Barão de São Marcos, Almeida Barreto, Matta Bacellar e outros sobre a eli...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/4/7/a4737c61c814c666260039434e58100822a8b3f95d026b3797464dfbb7179b92/2e459a06-680e-4a7f-b8c7-cb1e0f2a2424-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-13-181_142.jpg)
Moção dos constituintes Barão de São Marcos, Almeida Barreto, Matta Bacellar e outros sobre a eliminação dos vestígios da escravidão nos arquivos nacionais
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