Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro ao artigo 76 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre funções e cargos públicos

• BR DFCD AC1891-DISC-2-41-690
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• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Milton pela eliminação de palavras do parágrafo 18, artigo 71 e substituição do texto do artigo 78 do Projeto de Constituição, que tratam sobre correspondência e proibição ao cidadão investido em função de qualquer dos três poderes ser nomeado para as de outro

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-774
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• 28-01-1891

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração dos constituintes Campos Salles, Bernardino de Campos, Carlos Garcia e outros aos artigos 49 e 78 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre incompatibilidade do exercício simultâneo do cargo de Ministro de Estado com o de outro emprego ou função pública; e sobre os cidadãos, investidos em funções de qualquer dos três poderes, não acumularem função

• BR DFCD AC1891-DISC-2-55-911
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• 14-02-1891

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Barbosa Lima e Marciano de Magalhães a favor da emenda do constituinte Campos Salles ao artigo 49 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o acúmulo de funções públicas de ministros e secretários do presidente da República

• BR DFCD AC1891-DISC-3-58-924
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