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Emenda dos constituintes D. Rocha, Fleury Curado, João Pinheiro e outros ao artigo 2º das Disposi...
Emenda dos constituintes D. Rocha, Fleury Curado, João Pinheiro e outros ao artigo 2º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o prazo para realização de eleições dos congressos constituintes estaduais
Emenda do constituinte Francisco Veiga para suprimir o artigo 2º das Disposições Transitórias do ...
Emenda do constituinte Francisco Veiga para suprimir o artigo 2º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a convocação para a realização de eleições dos congressos constituintes estaduais somente após aprovada a Constituição Federal