Declaração dos constituintes Viriato de Medeiros, Oliveira Pinto, Érico Coelho e outros, que dispõe sobre o não recebimento nem exigência de ajuda de custo Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-1-36-466 Item 19-01-1891 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891