Declaração dos constituintes Viriato de Medeiros, Oliveira Pinto, Érico Coelho e outros, que dispõe sobre o não recebimento nem exigência de ajuda de custo
Declaração do constituinte Francisco Victor da Fonseca e Silva, prestando contas.
Emenda do constituinte Thomaz Delphino aos artigos 22, 33, 47 e 69 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre subsídio pecuniário a deputados, senadores e eleitores estudantes de nível superior
Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva, Couto Cartaxo e outros ao artigo 22 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a fixação de subsídio pecuniário e ajuda de custos aos senadores e deputados ao fim de cada legislatura
