Emenda dos constituintes Serzedello Corrêa, Antônio Baena, Matta Bacellar e outros ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre impostos de importação Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-11-171 Item 17-12-1890 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda dos constituintes José Mariano, André Cavalcanti, João Vieira e outros ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as taxas de importação Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-11-175 Item 18-12-1890 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Declaração de voto dos constituintes Justiniano de Serpa e Frederico Borges sobre emenda dos constituintes José Mariano, André Cavalcanti e outros ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que trata sobre as competências da União Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-15-202 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891