Emenda do constituinte Zama ao capítulo 1º, artigo 24 do Projeto de Constituição relativa à proibição a parlamentares de celebração de contratos com o poder executivo, assim como, receber empregos e comissões remuneradas Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-1-17-226 Item 22-12-1890 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda do constituinte Zama aos artigos 40, 43 e 46 do Projeto de Constituição, que tratam do Poder Executivo Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-2-42-807 Item s/d Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891