Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24, 25 e 26 do artigo 33 do Projeto de Constituição, que tratam das atribuições do Congresso Nacional em decretar as leis processuais da justiça federal, estabelecer leis uniformes sobre naturalização e falência, definir e punir os crimes políticos, os de falsificação de moeda e de títulos públicos da União e os cometidos em alto mar

• BR DFCD AC1891-DISC-1-22-295
• Item
• 12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Rocha Osório, Abreu, Júlio Frota e outros ao número 12, artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal e ministros diplomáticos

• BR DFCD AC1891-DISC-1-21-282
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Muniz Freire, Guimarães Natal, Bellarmino Carneiro e outros aos artigos 44, 45 e 46 do Projeto de Constituição, que tratam das eleições presidenciais

• BR DFCD AC1891-DISC-1-20-272
• Item
• 30-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Cassiano do Nascimento, Victorino Monteiro, Thomaz Flores e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição sobre o Poder Legislativo e eleições

• BR DFCD AC1891-DISC-1-16-207
• Item
• 24-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Mursa, Schmidt, Rodolpho Miranda e outros ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a demarcação de área da futura Capital Federal

• BR DFCD AC1891-DISC-1-13-184
• Item
• 15-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Borges de Medeiros e outros ao artigo 12 do Projeto de Constituição, relativa à taxação da renda dos estados em casos de calamidade pública

• BR DFCD AC1891-DISC-1-8-149
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Ramiro Barcellos, Pinheiro Machado e outros ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cultos religiosos e leis retroativas

• BR DFCD AC1891-DISC-1-8-148
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Homero Baptista, Cassiano do Nascimento, Abreu e outros ao artigo 9º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tributação pelos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-1-8-147
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Ramiro Barcellos, Pinheiro Machado e outros ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a decretação de impostos pelos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-1-8-146
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891