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Archival description![Parecer sobre a Emenda nº 1 (IV) da deputada Bertha Lutz, alterando texto do Capítulo II, referen...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/c/4/1c457bcb91ae8bf662643bd1af5337d09d40c59017d77a6d0f189181750bb033/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-87_142.jpg)
Parecer sobre a Emenda nº 1 (IV) da deputada Bertha Lutz, alterando texto do Capítulo II, referente a aposentadorias e jubilações
![Emenda nº 1 (III) da deputada Berta Lutz e outros ao art. 268, sobre as disposições do Estatuto d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/7/b/e7b9424f306ff7f58875e06e16e6d53580879290e361245d3fdff564aa2aaff9/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-77_142.jpg)
Emenda nº 1 (III) da deputada Berta Lutz e outros ao art. 268, sobre as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos não se aplicarem aos militares de terra e mar
![Emenda nº 88 ao art. 270 da deputada Bertha Lutz, sobre os direitos e garantias dos membros do ma...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/7/6/176c03479c117fedde5294b06079d87d2ae92176b28d6ee4bf09c45cd794f066/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-147_142.jpg)
Emenda nº 88 ao art. 270 da deputada Bertha Lutz, sobre os direitos e garantias dos membros do magistério, dos contratados, dos diaristas e de todos os servidores do Estado