Emenda do constituinte Pedro Américo ao parágrafo 12 do artigo 71 do Projeto de Constituição, referente à liberdade de expressão pela tribuna ou pela imprensa, para acrescentar o direito de defesa do agredido, no espaço duplo, no mesmo diário ou periódico que foi publicada ou impressa a agressão

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-556
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Francisco Veiga ao parágrafo 12, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre anonimato na manifestação de opiniões

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-538
• Item
• 26-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891