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![Carta da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e associações femininas encaminhada à Assem...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/1/a/01a8cc5fa61cfd6608d6dcd6790bf800a1786bfdb5222b8975356de41b6e2944/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL1-02_142.jpg)
Carta da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e associações femininas encaminhada à Assembleia Nacional Constituinte de 1933-34 solicitando a inclusão, no anteprojeto da Constituição, de questões especiais que se relacionam às mulheres
![Recorte de jornal com matéria sobre a designação, pelo Chefe do Governo Provisório, dos membros n...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/6/a/e6ad0e7d97f070620a4a57b254d8045e8288a722b14c3b515a52dd852751faa7/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL1-04_142.jpg)
Recorte de jornal com matéria sobre a designação, pelo Chefe do Governo Provisório, dos membros nomeados da comissão encarregada de elaborar o Anteprojeto da Constituição Brasileira
![Reivindicações mínimas e declaração de direitos defendidas pela Federação Brasileira pelo Progres...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/7/b/e7b67bb5c46aa9ff4ae0dd2013cb5d826018d37a274bac7de182e8367c6be609/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL1-05_142.jpg)
Reivindicações mínimas e declaração de direitos defendidas pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino na reforma da Constituição
![Sugestão de emendas da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino encaminhada à subcomissão par...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/0/8/d08601d51202815caf87a54453fef9b0f7e2df07771df58d7cea175da47dcbee/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL1-06_142.jpg)
Sugestão de emendas da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino encaminhada à subcomissão para alterar artigos da Constituição
![Carta com sugestões da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, enviada ao Deputado Deodato ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/4/1/141f91d53398582ccf45b4e453903836bec59a3167fe389c76f0867eac831fc2/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL1-07_142.jpg)
Carta com sugestões da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, enviada ao Deputado Deodato Maia, com artigo suprimindo restrições às capacidades econômica, política e jurídica das mulheres
![Telegrama nº 8950 da Diretoria da Federação Pernambucana, enviado ao chefe do Governo Provisório,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/a/0/7a02c01cbc9599e744850180f0c72543548b58becf9143919274b64f15e8caea/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL1-09_142.jpg)
Telegrama nº 8950 da Diretoria da Federação Pernambucana, enviado ao chefe do Governo Provisório, solicitando a inclusão de Bertha Lutz na Comissão do Anteprojeto Constituinte
![Indicação do constituinte Chagas Lobato para que a verificação de poderes dos parlamentares seja ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/7/e/c7e8ecf25c70af9e9d94aac4c756b8d1eb19d19ea64f75e24dfa341af5038c2a/ed22811b-b865-4870-9628-4f39f2c3aeab-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-1_142.jpg)
Indicação do constituinte Chagas Lobato para que a verificação de poderes dos parlamentares seja feita em conjunto com Senado Federal
![Impresso do Parecer n.° 20, da 1ª Comissão de Verificação de Poderes, que dispõe reconhecer como ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/f/6/ef6f6456841d7a433e206df0e3339ce5e41cf38ecd7dd6f363587707fd036122/36f797f2-fd51-4668-8298-ce44474245e4-BR-DFCD-AC1891-SPCD-1-10_142.jpg)
Impresso do Parecer n.° 20, da 1ª Comissão de Verificação de Poderes, que dispõe reconhecer como válidas as eleições no Pará, que elegeram os constituintes Capitão-Tenente Arthur Índio do Brazil e Silva, Dr. José Teixeira da Matta Bacellar, Dr. Pedro Leite Chermont e outros
![Telegrama nº 1528 da Federação Alagoana pelo Progresso Feminino, enviado a Getúlio Vargas, solici...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/a/c/5aca1e0ebe4d8faf10d4c839f26271c665a2b56d73cea16d944f0dcdc23a7d7e/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL1-10_142.jpg)
Telegrama nº 1528 da Federação Alagoana pelo Progresso Feminino, enviado a Getúlio Vargas, solicitando a nomeação de Bertha Lutz para integrar a Comissão do Anteprojeto de Constituição
![Ofício s/n, do Ministério dos Negócios da Fazenda, confirmando a remessa, ao Senado e à Câmara do...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/c/5/6c56224d0a030b3bd50badf201400e75fba6fb8c2fc92aac38755e97cd3107fb/250398fc-f589-4868-bb84-01ca3817d9de-BR-DFCD-AC1891-PARC-6-100_142.jpg)
Ofício s/n, do Ministério dos Negócios da Fazenda, confirmando a remessa, ao Senado e à Câmara dos Deputados, de exemplares de todas as leis e regulamentos promulgados pelo Governo Provisório
![Oficio s/n do Senado Federal, expedido pelo Presidente da Comissão Especial eleita para dar parec...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/b/d/1bd2fd39f9cc8ec1602ca8e52a021973f4565b1eff98487e96da47b658e803f7/83c04298-51c5-47cd-a550-38d64a4e8985-BR-DFCD-AC1891-PARC-6-101_142.jpg)
Oficio s/n do Senado Federal, expedido pelo Presidente da Comissão Especial eleita para dar parecer sobre o Projeto de Constituição, Ubaldino do Amaral Fontoura, encaminhando o parecer elaborado pela comissão ao Presidente do Congresso Nacional, Prudente de Moraes
![Minuta de Ofício do Senado Federal, expedido pelo Presidente da Comissão Especial eleita para dar...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/e/3/ce35d4f3593ddfac3867795881cb698a95cb6d076427e61898fefca76707ac0f/071f9b64-b853-4403-a7da-b8d1b79cf48c-BR-DFCD-AC1891-PARC-6-101A1_142.jpg)
Minuta de Ofício do Senado Federal, expedido pelo Presidente da Comissão Especial eleita para dar parecer sobre o Projeto de Constituição, Ubaldino do Amaral Fontoura, encaminhando o parecer elaborado pela comissão ao Presidente do Congresso Nacional, Prudente de Moraes
![Parecer nº 1/1890, da Comissão Especial, sobre a Constituição decretada pelo Governo Provisório, ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/3/f/93fe20ae13e37a0fec6491664976ae43b3a7de15708187b41bd41e251d4b353a/7d70c40f-3191-4037-8df1-a044e7e408e0-BR-DFCD-AC1891-PARC-6-102_142.jpg)
Parecer nº 1/1890, da Comissão Especial, sobre a Constituição decretada pelo Governo Provisório, acompanhado dos votos em separado dos constituintes
![Minuta do Parecer nº 1/1890, da Comissão Especial, sobre a Constituição decretada pelo Governo Pr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/b/d/6bded43cd2e83b7fcbd251d1800c8ab09d12a8ee8220cc17ec1198c5eb1db08a/19942b21-399a-4626-9ac9-307f778c6e74-BR-DFCD-AC1891-PARC-6-102A1_142.jpg)
Minuta do Parecer nº 1/1890, da Comissão Especial, sobre a Constituição decretada pelo Governo Provisório
![Voto em separado dos constituintes José Hygino, A. Cavalcanti e Francisco Machado à emenda substi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/2/3/523cf9d3069e8529f2dd7a15fcd5c2c5b8e4ade0fd28a579a50e85201a5ccc6f/2dc7df82-31f2-4b71-896d-18ba5fe79047-BR-DFCD-AC1891-PARC-6-103_142.jpg)
Voto em separado dos constituintes José Hygino, A. Cavalcanti e Francisco Machado à emenda substitutiva ao artigo 54 e seguintes do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a organização judiciária
![Trecho da minuta do voto em separado dos constituintes [José Hygino, A. Cavalcanti e Francisco Ma...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/e/6/ae6c6c5d42155236032f1c3fbf212a2d2ea4fcc6079b8d5e78427d1f680fcbc4/75beaad5-454b-45f5-bc74-0f86afd8ce07-BR-DFCD-AC1891-PARC-6-103A1_142.jpg)
Trecho da minuta do voto em separado dos constituintes [José Hygino, A. Cavalcanti e Francisco Machado] à emenda substitutiva ao artigo 54 e seguintes do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a organização judiciária
![Moção dos constituintes Zama, Santos Pereira, Medrado e outro, que dispõe sobre o atentado contra...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/b/2/eb244da097f9dfb363478bf7fe27f0b8602d1601db0f9283263dc124b77c969a/b0a7495f-1f78-488a-9926-86e3fd94f7cd-BR-DFCD-AC1891-PARC-6-104_142.jpg)
Moção dos constituintes Zama, Santos Pereira, Medrado e outro, que dispõe sobre o atentado contra a liberdade da imprensa
![Declaração de voto dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Annibal Falcão e outros...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/3/3/c3325673f5ab569ca416c0fd4353560b93a910bab95b75f850381f518b25dc47/8975547b-647b-41ef-b6d9-86acf96e33c1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-105_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Annibal Falcão e outros, que dispõe sobre moção a respeito do atentado contra a liberdade de imprensa, apresentada pelo constituinte Zama
![Requerimento do constituinte Tavares Bastos a fim de que seja declarado em ata seu voto a favor d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/0/7/107fc943247da6028f58e2c3d0fefd7884ecc516e6cea0f514bff27fa5655c65/b78939fe-11a7-42ca-b017-ff150efa0193-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-106_142.jpg)
Requerimento do constituinte Tavares Bastos a fim de que seja declarado em ata seu voto a favor da moção do constituinte Zama, que dispõe sobre atentado à tipografia da Tribuna
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