Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao parágrafo 3º, artigo 77 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre motivos para declaração de estado de sítio Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-1-34-432 Item 16-01-1891 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente e Monteiro de Barros ao artigo 79 do Projeto de Constituição para suprimir o n. 4 do parágrafo 1°, que dispõe sobre Estado de sítio Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-2-41-693 Item s/d Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891