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![Declaração dos constituintes Muniz Freire, Barbosa Lima, Frederico Borges e outros dispondo sobre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/7/6/e76c854f920e80537fdebf64b3c19cf778cad94d3930ac380e354bd133957db0/bc3665c5-8e2d-44f7-a7bc-e92ef5f3f8e8-BR-DFCD-AC1891-ELPV-61-973_142.jpg)
Declaração dos constituintes Muniz Freire, Barbosa Lima, Frederico Borges e outros dispondo sobre as razões de não terem votado no General Manoel Deodoro da Fonseca para Presidente da República
![Declaração de voto do constituinte Frederico Borges ao Projeto de Constituição, a favor da emenda...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/0/6/f069098bc3a239c9ddae6f4ba0a519f171f938cb17a052258f4f7ee19eb23bd2/226cd2cc-7a9a-4701-b2e7-62686538b326-BR-DFCD-AC1891-DISC-3-58-940_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Frederico Borges ao Projeto de Constituição, a favor da emenda que concede o direito de voto a estudantes maiores de 18 anos das academias superiores
![Emenda dos constituintes Frederico Borges, Martinho Rodrigues, Badaró e outro que dispõe sobre a ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/9/c/29cfcd0920f55c97c7413a287fcb7c6dc4e1514469fc4939172bd56c085a87cd/ae55cd88-71f8-4632-b669-788f171c03d7-BR-DFCD-AC1891-SPCN-3-94_142.jpg)
Emenda dos constituintes Frederico Borges, Martinho Rodrigues, Badaró e outro que dispõe sobre a viabilização aos membros do Congresso de meios e comodidades, a fim de se conservarem na Casa o tempo indispensável ao processo de eleição do Presidente e Vice-Presidente da República
![Declaração de voto do constituinte Frederico Borges contra as emendas dos artigos 2º e 3º das Dis...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/8/7/18763430094614857e3d1ae3468cceb7fbedfaee21119fba4cbf157084fa0e57/bab1bf8c-39b5-4997-9a7f-4038f3634308-BR-DFCD-AC1891-DISC-3-58-938_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Frederico Borges contra as emendas dos artigos 2º e 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as eleições dos congressos constituintes estaduais e sobre a incompatibilidade para os cargos de governadores
![Declaração de voto contrário do constituinte Frederico Borges ao artigo 55 do Projeto de Constitu...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/1/4/9141481874cb2617677f2d1bd0604cffbb914d4ef659d2888205d5c30c6b2c87/3a12c862-dc4e-4bee-9bed-9fd184b8488d-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-51-868_142.jpg)
Declaração de voto contrário do constituinte Frederico Borges ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que estabelece o modo de organização do Supremo Tribunal Federal
![Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transit...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/6/4/c6498e102f74548d52657399c3bf3ccf2113867ec4c6fe7f8d3829591ea60736/30793a7f-e1e6-4c39-969d-dfc601b96b46-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-817_142.jpg)
Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleições
![Emenda dos constituintes Frederico Borges, Corrêa Rabello, Virgílio Pessoa e outros ao artigo 1º ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/5/6/e5677f9ee37f36c5e7034515bc5ae8194ee4fb820192111027265f3f70239cd9/4a8afd4e-afc2-464f-8e12-3472df78c894-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-805_142.jpg)
Emenda dos constituintes Frederico Borges, Corrêa Rabello, Virgílio Pessoa e outros ao artigo 1º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que trata da duração da legislatura e da discriminação, pelo Senado, de seus membros
![Emenda do constituinte Frederico Borges alterando o texto do parágrafo 1º, artigo 17 do Projeto d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/5/9/65991117a3ed0e65fcc910d51dc279d5a7de3710614b9b576803eb4ee1f3b10c/3bed4117-9e32-420c-8e1c-3962fe0f215d-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-796_142.jpg)
Emenda do constituinte Frederico Borges alterando o texto do parágrafo 1º, artigo 17 do Projeto de Constituição, que trata da duração da legislatura
![Emenda dos constituintes Alexandre Stockler, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e outros às Disposi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/0/7/a073a875bd1557272847aebba16aaad3348ad73fbc75aab4ae0fe827fe2ad4d2/3e22e4bb-8cc8-4b95-b848-0c27dfe3ad96-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-778_142.jpg)
Emenda dos constituintes Alexandre Stockler, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleição
![Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/6/6/366f0e82ad6c70923f2130b51230a2f7eca482afeff2e9de4fa1c40b993cd759/66eddce5-c971-4b9f-849c-bfe727856f7e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-686_142.jpg)
Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que propõe que a navegação de cabotagem seja feita por navios nacionais
![Emenda dos constituintes Frederico Borges e Lopes de Gomensoro ao artigo 49 do Projeto de Consti...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/3/7/0375d808d3539d46a943897f711ef10be09a9ec6d6ad25a48f44a7d73e5ecd12/7fe0715e-feae-49d4-bb59-d6abced69b12-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-557_142.jpg)
Emenda dos constituintes Frederico Borges e Lopes de Gomensoro ao artigo 49 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleição de ministros de Estado para cargos de deputado e senador, bem como a nomeação de parlamentares para o cargo de ministro, sem implicação de perda de mandato
![Emenda do constituinte Frederico Borges pela supressão do artigo 89 do Projeto de Constituição, q...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/6/b/46b702870052352f5ec13cb5404d5dff8c6c709a58b0aed6c55b53f061fc9cad/f9ea42e8-a92b-43f4-9742-3dc9d7114f7d-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-555_142.jpg)
Emenda do constituinte Frederico Borges pela supressão do artigo 89 do Projeto de Constituição, que trata da abolição de todas as loterias
![Emenda dos constituintes Frederico Borges e Lopes de Gomensoro ao artigo 51 do Projeto de Constit...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/a/e/faebd7a3a1cbd7c353b3b1146021f9766b9e151784262dbbb17126154ae6ec58/a9eaea0d-dd27-4be2-b162-89f7ff3359fe-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-554_142.jpg)
Emenda dos constituintes Frederico Borges e Lopes de Gomensoro ao artigo 51 do Projeto de Constituição, que trata da responsabilidade dos ministros pelos seus atos e pelos conselhos dados ao Presidente da República
![Emenda dos constituintes Frederico Borges e Lopes de Gomensoro pela supressão do artigo 50 do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/4/2/b4223dc2d38291b7dd0668dd370cea822281beef7fc67b5881fa1ec9ba538397/664dcf4d-22d4-441d-b5ac-bd29e14985b2-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-553_142.jpg)
Emenda dos constituintes Frederico Borges e Lopes de Gomensoro pela supressão do artigo 50 do Projeto de Constituição, que trata do comparecimento dos ministros de Estado às sessões do Congresso e dos seus relatórios anuais
![Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disp...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/1/941b36aa54a766c5bf617f0d6271725f798a040bfa4a1fcd616354bdb8e960e0/63a2deb5-07d3-4a62-abf8-b51ac4ad8fd5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-425_142.jpg)
Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, dispondo sobre critérios de elegibilidade
![Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe s...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/f/4/9f4ecfb4b951ac01bf247074c6a1abc5c95eccc700c6d9318d867385ff98954d/d3863a1e-d34b-485d-a98d-55a90043515e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-33-400_142.jpg)
Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe sobre a mudança de edifício da Câmara dos Deputados
![Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros a diversos artig...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/8/f/08f9509df9586796642501e2f6037bb5368100066800bf425331413e60216b56/a200748e-24af-4c74-8277-ed1217c12950-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-40_142.jpg)
Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros a diversos artigos do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escrutínio secreto, fala contra o vencido e outros assuntos
![Moção dos constituintes Joaquim Catunda, Leopoldo de Bulhões, Paula Argolo e outros ao Projeto de...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/3/d/53d19128039d5b0e4cbee3492fcd946406c67675da98b8eab2913c8324b4c09a/39c78801-de0e-4f9e-b2f5-a06430bed5b4-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-377_142.jpg)
Moção dos constituintes Joaquim Catunda, Leopoldo de Bulhões, Paula Argolo e outros ao Projeto de Constituição, dispondo sobre o processo de eleição dos congressos constituintes dos estados
![Moção dos constituintes Joaquim Catunda, Leopoldo de Bulhões, Paula Argolo e outros ao Projeto de...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/d/2/fd2dcb116e0339fec99e3ee3982708806a8e0ee9440b51e96b0140ea669b5aac/5aa252b5-e1d2-4343-9db4-0425a367cde1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-376_142.jpg)
Moção dos constituintes Joaquim Catunda, Leopoldo de Bulhões, Paula Argolo e outros ao Projeto de Constituição, dispondo sobre o processo de eleição dos congressos constituintes dos estados
![Emenda do constituinte Frederico Borges ao artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/0/b/70be8d8abc364f7d51beae75a78a0044b2722e9020def14c93720e35dd48349c/d83a5223-7dca-4cd5-bafa-e9d79478c54d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-350_142.jpg)
Emenda do constituinte Frederico Borges ao artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre casamento civil
![Emenda do constituinte Frederico Borges ao parágrafo 6º do artigo 72 do Projeto de Constituição, ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/e/5/de5ce58f5702ab93f2cc673af10337ab96880fe207edc948d5bfdb5389985826/7992f630-1cf9-4024-b65f-4ee9802e074d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-342_142.jpg)
Emenda do constituinte Frederico Borges ao parágrafo 6º do artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre ensino público
![Emenda do constituinte Frederico Borges aos incisos 1º, 2º, 3º e 4º, artigo 57 do Projeto de Regi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/f/e/ffedb506946421e67474a35c63ead4c154fd4da303a781bee9af454f7cbc3c79/1f6c6cb8-4a63-4bcd-ba98-44e20b890522-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-34_142.jpg)
Emenda do constituinte Frederico Borges aos incisos 1º, 2º, 3º e 4º, artigo 57 do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre a eleição de uma Comissão Especial de 21 membros para dar parecer sobre a Constituição
![Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/d/2/1d29066ddd2440abca2b4ca1ec2fad835fc8ff4ad2beef38f550f91546e9f15c/33837db0-b373-4ee0-8c66-19a6e1948a1e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-22-295_142.jpg)
Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24, 25 e 26 do artigo 33 do Projeto de Constituição, que tratam das atribuições do Congresso Nacional em decretar as leis processuais da justiça federal, estabelecer leis uniformes sobre naturalização e falência, definir e punir os crimes políticos, os de falsificação de moeda e de títulos públicos da União e os cometidos em alto mar
![Emenda do constituinte Frederico Borges pela supressão do artigo 51 do Projeto de Constituição so...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/d/3/2d37c880dd1a0e9c18e3c6803602a59571d0bc55dacf4a0b7b72078c59aac382/3b050843-70f6-406e-9ba9-e42fa6cddbaf-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-288_142.jpg)
Emenda do constituinte Frederico Borges pela supressão do artigo 51 do Projeto de Constituição sobre responsabilidade de ministros de Estado
![Emenda do constituinte Frederico Borges ao artigo 51 do Projeto de Constituição sobre responsabil...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/6/2/96201d69ae2d3616fa873fe22816d9e8d9b1d1e14794d55d0a4c31fe0eb09bf8/96e43371-b34d-47a9-918f-023a3843d546-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-287_142.jpg)
Emenda do constituinte Frederico Borges ao artigo 51 do Projeto de Constituição sobre responsabilidade dos secretários de Estado pelos conselhos dados ao presidente da República como pelos seus atos, respondendo por eles perante autoridade competente
![Emenda do constituinte Frederico Borges ao artigo 49 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/5/c/85c6f793e928db533f957396028f286f55f38fc2eb79cb83f7946ab08bb2ab97/41f849f3-fdee-4b42-af14-e837bd2da129-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-286_142.jpg)
Emenda do constituinte Frederico Borges ao artigo 49 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre elegibilidade dos secretários de Estado para os cargos de deputado e senador, assim como nomeação de parlamentares para o cargo de secretários de Estado, sem perda de seus respectivos mandatos
![Emenda dos constituintes Gabino Besouro, Frederico Borges, Leopoldo de Bulhões e outros ao artigo...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/f/5/4f539c5c248b53a153bbe41c812f679435245cb9c8ec50d98bbe8b02cdf01a00/44bfbaa9-05ed-4954-bd17-44b72d770158-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-273_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gabino Besouro, Frederico Borges, Leopoldo de Bulhões e outros ao artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tempo de mandato presidencial
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