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Concessão de terras Texto Português do Brasil
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Emenda do constituinte Martinho Prado Júnior ao artigo 2º das Disposições Transitórias do Projeto...
Emenda do constituinte Martinho Prado Júnior ao artigo 2º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre aprovação de concessões de terras e garantias de juros