Declaração de voto dos constituintes Antônio Baena, Matta Bacellar e Cantão ao Projeto de Constituição, contra a emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras ao artigo 82, que dispõe sobre a demissão de funcionário público Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-3-58-930 Item 18-02-1891 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Declaração de voto do constituinte Amorim Garcia contra a emenda ao artigo 82 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre demissão de funcionário público Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-3-58-926 Item 18-02-1891 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda dos constituintes Vinhaes, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outros ao Projeto de Constituição a respeito dos empregos públicos civis ou militares e sobre a eliminação da distinção entre jornaleiros e empregados de quadro Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-2-40-625 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891