Emenda dos constituintes Oliveira Valladão, Felisbello Freire, Rosa Júnior e outros ao nº 3, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as praças de pré Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-1-31-380 Item 12-01-1891 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Frederico Serrano e Bellarmino Carneiro ao parágrafo 4º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre privação de capacidade eleitoral por motivo de religião Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-1-30-366 Item 12-01-1891 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891