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Archival description![Emenda do constituinte Virgílio Damázio aos parágrafos 4º, 5º, 6º, 8º, 7º e 12 do artigo 72 do Pr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/c/3/cc3ab3574087f55ddd3c6481f0f73f2e473502266370cea275bc1b3406002cec/b2643c43-6457-4736-b112-3b74a3bec60e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-371_142.jpg)
Emenda do constituinte Virgílio Damázio aos parágrafos 4º, 5º, 6º, 8º, 7º e 12 do artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre direitos
![Emenda dos constituintes Tosta, Francisco Sodré, Santos Pereira e outros aos parágrafos 3º, 4º, 5...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/7/1/271b83904d3083499c5bf833ffa6bc5947d9be0d1a5d398d6442baa0ce9359f2/3a8aeb0b-71af-4bd2-926a-2357f26fb285-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-384_142.jpg)
Emenda dos constituintes Tosta, Francisco Sodré, Santos Pereira e outros aos parágrafos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre direitos
![Emenda do constituinte Santos Pires aos parágrafos 3° e 6°, artigo 71 do Projeto de Constituição,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/a/9/0a9c12780d304467e0ae28b71cb31d8754006c91dab657a8a9d6d270881206fe/fa4d6cd9-8baf-46cb-81de-d3799ebeb691-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-659_142.jpg)
Emenda do constituinte Santos Pires aos parágrafos 3° e 6°, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre liberdade de culto e livre ensino
![Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Fernando Abbott, Júlio Frota e outros aos artigos 16...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/4/1/34169d2f293fce9d7707d77723de2684b1c56067cf0bef886d8c72c9eca47bab/14d92434-bc0e-4360-b7ae-ecb3a5d79347-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-782_142.jpg)
Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Fernando Abbott, Júlio Frota e outros aos artigos 16; 25; 27; 29; 30; 31; 32; n.ºs 8 e 33, artigo 33; nº 3, artigo 34; 35; 50; 63; nº 2, artigo 65; 68; 69; parágrafo 6º, artigo 71; e 71 do Projeto de Constituição, que tratam dos Poderes Legislativo e Executivo, das terras devolutas, dos estados, dos eleitores, do ensino e sobre a liberdade de testar e adotar