Emenda dos constituintes M. Valladão e G. Besouro aos artigos 71 e 76 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre foros de nobreza, títulos nobiliárquicos e a composição do Supremo Tribunal Militar Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-2-41-670 Item 27-01-1891 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891