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Zama Item Poder Executivo Português do Brasil
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Emenda do constituinte Zama aos artigos 40, 43 e 46 do Projeto de Constituição, que tratam do Pod...
Emenda do constituinte Zama aos artigos 40, 43 e 46 do Projeto de Constituição, que tratam do Poder Executivo
Emenda do constituinte Zama ao capítulo 1º, artigo 24 do Projeto de Constituição relativa à proib...
Emenda do constituinte Zama ao capítulo 1º, artigo 24 do Projeto de Constituição relativa à proibição a parlamentares de celebração de contratos com o poder executivo, assim como, receber empregos e comissões remuneradas