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Archival description![Emenda do constituinte Almeida Nogueira para suprimir o parágrafo 1º, artigo 44 do Projeto de Con...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/4/b/e4b3643c4348bb8e213a110fc96ffc19c5ccb8649b698827ea81d8044ec0891f/304e47d6-8f64-4469-8933-cac5b47dc322-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-281_142.jpg)
Emenda do constituinte Almeida Nogueira para suprimir o parágrafo 1º, artigo 44 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleitores
![Emenda do constituinte Almeida Nogueira ao artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/1/e/81e01cb24da31ce9e4da3b4ff3c180674e4f3ea2dfda2d8270785393a9e1f0be/b572c183-8865-4815-81b8-dd580fc0140b-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-732_142.jpg)
Emenda do constituinte Almeida Nogueira ao artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a contribuição das rendas arrecadadas dos estados para a União, e ao n. 1, parágrafo 3º, artigo 40, que dispõe sobre a naturalidade para ser eleito aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República