![](/images/icons-large/icon-archival.png)
Showing 25 results
Archival description![Declaração dos constituintes Muniz Freire, Barbosa Lima, Frederico Borges e outros dispondo sobre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/7/6/e76c854f920e80537fdebf64b3c19cf778cad94d3930ac380e354bd133957db0/bc3665c5-8e2d-44f7-a7bc-e92ef5f3f8e8-BR-DFCD-AC1891-ELPV-61-973_142.jpg)
Declaração dos constituintes Muniz Freire, Barbosa Lima, Frederico Borges e outros dispondo sobre as razões de não terem votado no General Manoel Deodoro da Fonseca para Presidente da República
![Declaração do constituinte Vinhaes ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre as assinaturas da...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/8/8/7885d44fa49dd9558ceca41aa2de323e1d3a5594bad234f8c80cdb21edd5e75e/16a3ff06-ad19-43c1-9524-b89775cdbf3d-BR-DFCD-AC1891-DISC-3-56-917_142.jpg)
Declaração do constituinte Vinhaes ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre as assinaturas da emenda relativa aos funcionários públicos, operários do quadro e jornaleiros
![Declaração de voto dos constituintes Barbosa Lima, Chagas Lobato, França Carvalho e outros ao Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/6/3/c636b90bbadd52b6301dbae4b1628490711910b7a74bd260d926cf877bf01340/7de0043e-d8a3-4d78-9b64-b879d9e984a5-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-54-899_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Barbosa Lima, Chagas Lobato, França Carvalho e outros ao Projeto de Constituição, favorável à emenda do constituinte Alexandre Stockler e à emenda do constituinte Vinhaes, extinguindo as distinções entre jornaleiros e empregados do quadro
![Moção dos constituintes Demétrio Ribeiro, Érico Coelho, Custódio de Mello e outros ao Projeto de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/a/4/3a4216750cc95ad2d3c4c597b370b5347262730f68e23ead0d1302d8212bcde9/32200f7d-36eb-43b5-86d8-da73c69616ef-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-52-876_142.jpg)
Moção dos constituintes Demétrio Ribeiro, Érico Coelho, Custódio de Mello e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre solicitação feita ao Congresso Nacional para que recomende, ao chefe provisório do governo, declarar o tratado comercial entre o Brasil e os Estados Unidos do Norte suspenso em seus efeitos
![Emenda dos constituintes Alexandre Stockler, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e outros às Disposi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/0/7/a073a875bd1557272847aebba16aaad3348ad73fbc75aab4ae0fe827fe2ad4d2/3e22e4bb-8cc8-4b95-b848-0c27dfe3ad96-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-778_142.jpg)
Emenda dos constituintes Alexandre Stockler, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleição
![Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Raymundo Bandeira, Annibal Falcão e outro ao parágraf...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/5/a/85a8928faebf838e550ef08a00b765f2dcd7d23147150b80e66c43f2383c0450/118c9096-fa8a-4a0b-958d-4d42e1ba363c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-650_142.jpg)
Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Raymundo Bandeira, Annibal Falcão e outro ao parágrafo 24, artigo 71 do Projeto de Constituição, que trata do livre exercício de qualquer profissão, a fim de acrescentar que, independente dos títulos ou diplomas, ficam abolidos todos os privilégios
![Emenda dos constituintes Rosa e Silva e Annibal Falcão ao n.º 6º, artigo 7º do Projeto de Constit...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/e/0/3e000f0a80a3060b69b1911ca2ba7992ae0eda769e0c193fb8ad2ca555c2aeb9/dae21f77-26ef-42f5-9905-bcb4483d2671-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-630_142.jpg)
Emenda dos constituintes Rosa e Silva e Annibal Falcão ao n.º 6º, artigo 7º do Projeto de Constituição, sobre a competência exclusiva da União em decretar a instituição de bancos emissores, a fim de acrescentar como não compreendidos os de crédito real
![Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outro às Disposiç...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/4/5/3454fb869d5aa43d644babc995681b9407371ac729275b5afec06e2005899a51/2e885846-0e0a-4f18-81f3-5fbc94906c4c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-627_142.jpg)
Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outro às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre a acessibilidade dos cargos públicos civis ou militares a todos os brasileiros
![Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outro às Disposiç...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/d/1/8d1319c57f5d8f306e8a4565cc3276d21a5a56a24a8d7a5efc287e33afaa2087/fc6c4505-19fd-4779-bbbd-8dcfa67abcf6-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-626_142.jpg)
Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outro às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre as condições de legislações civis e extinção de privilégios de serviços funerários
![Emenda dos constituintes Vinhaes, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outros ao Projeto de Consti...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/4/3/743fa3025e62a38f1e46849294eb4b376530929d35a152fcb3a1500dd494c763/366ee09a-1744-4ba5-9daa-395e74701b02-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-625_142.jpg)
Emenda dos constituintes Vinhaes, Alcindo Guanabara, Antão de Faria e outros ao Projeto de Constituição a respeito dos empregos públicos civis ou militares e sobre a eliminação da distinção entre jornaleiros e empregados de quadro
![Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Demétrio Ribeiro, Annibal Falcão e outro ao Projeto d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/9/4/a94feae10c7a35035e8d0a8e4f365e165ba11a2c64ccb2aaa7bd7a7eb25744d5/84fbb532-0967-4fdb-aea1-30cd03781800-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-604_142.jpg)
Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Demétrio Ribeiro, Annibal Falcão e outro ao Projeto de Constituição, a fim de suprimir o parágrafo único do artigo 20, o artigo 19 e o artigo 26, que tratam do Poder Legislativo, e para acrescentar artigo que dispõe sobre os cargos inelegíveis para o Congresso Nacional, e para suprimir o nº 4 do artigo 69, que trata dos eleitores religiosos
![Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Demétrio Ribeiro e Annibal Falcão e outro aos n.°s 21...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/c/7/1c7192b90b9d0a309147cabd442601af942ceed20b612686b180e0fe42406094/2916771e-d6c6-4452-a6ff-d2c80c4807f1-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-603_142.jpg)
Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Demétrio Ribeiro e Annibal Falcão e outro aos n.°s 21 e 24, parágrafo 8°, artigo 71 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõem sobre alteração de redação
![Declaração de voto dos constituintes Annibal Falcão e Alcindo Guanabara à moção do representante ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/3/a/c3ac61285c704bb2bb059c688b4651ca150f31fc634a94eb6edb6addcaa6c255/7ba0c0e1-42fe-46a0-bad6-0993aed2e50f-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-39-500_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Annibal Falcão e Alcindo Guanabara à moção do representante Quintino Bocaiúva
![Indicação dos constituintes Nelson de Vasconcellos Almeida, Thomaz Delphino, Furquim Werneck e ou...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/a/b/6ab16536b5570bf79309b6ff10d456d20c67cee3188e7d4dd92aa42edec2b565/ffb27d8d-596c-4fa7-aac4-2cabfa46acaa-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-39-493_142.jpg)
Indicação dos constituintes Nelson de Vasconcellos Almeida, Thomaz Delphino, Furquim Werneck e outros ao Projeto de Constituição, para que o Congresso Nacional compre a casa em que Benjamin Constant faleceu e permita seu usufruto à viúva enquanto viver
![Declaração de voto dos constituintes Zama, Annibal Falcão, José Augusto Vinhaes e outros à moção ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/3/b/a3b2031f93ad20930be7a771ead9b4d9ffacf824ca5233b9c5db474f98f66ca2/6d01214e-0aff-46c9-a6ef-63607491daf1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-33-401_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Zama, Annibal Falcão, José Augusto Vinhaes e outros à moção sobre eleição
![Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Annibal Falcão e outros aos parágra...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/c/2/7c215146ba598677b71a17c72a0e0048886958fbfaeb0e57069f488d6de30436/1db313cd-6c97-4a97-ab72-0079a95f9e37-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-358_142.jpg)
Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Alcindo Guanabara, Annibal Falcão e outros aos parágrafos 3º, 4º, 5º, 8º e 9º do artigo 72 e aos artigos 62, 71, 73 e 74 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre direitos
![Emenda dos constituintes Amphilophio e outros aos artigos 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61 do Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/f/f/eff094c27f10120044279a288f98317ced3588a817c2bc91af239bbea5b30a69/39a43dc8-dbf4-4b13-8394-80da0df21ee1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-24-305_142.jpg)
Emenda dos constituintes Amphilophio e outros aos artigos 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61 do Projeto de Constituição, que tratam do poder judiciário
![Emenda dos constituintes João Meira de Vasconcellos, Annibal Falcão e João Barbalho à moção apres...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/9/1/391832204dda1693cfef69a4d2bec0409378b349a23739b2f5f7e03375f8901f/318ab86b-407e-41be-9b6e-5ad3287622f2-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-23-299_142.jpg)
Emenda dos constituintes João Meira de Vasconcellos, Annibal Falcão e João Barbalho à moção apresentada pelo constituinte Érico Coelho e outros, que dispõe sobre organização dos estados e sistema eleitoral
![Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros aos artigos 5º, ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/4/3/643fcf60b53e01362875530bc822d97b9caaec66e543cf042515ea65eea50769/1544266f-8145-423a-8729-bcbea2c41bc6-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-28_142.jpg)
Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros aos artigos 5º, 7º, 24, 25, 27, 30, 37, 57, 58, 59, 60, 61 e 74 do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escrutínio secreto, fala contra o vencido, dois terços dos membros, moção, eleição da Mesa, indicações, discussão, maioria dos votos, votação por representação do estado, requerimentos e declarações de votos em Diário Nacional
![Declaração de voto dos constituintes Frederico Borges, Badaró, Pacífico Mascarenhas e outros à em...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/4/a/84ad2ca7843466011ef9988ca0d0741110e08c512bb5c5bb9c6aa6a7fcd7d2fd/8c5bea14-3523-4982-a7d1-94c42759a248-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-240_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Frederico Borges, Badaró, Pacífico Mascarenhas e outros à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre liberdade espiritual
![Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Demétrio Riberio, Antão de Faria e outros ao artigo 2...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/7/0/b70d5589aeec424df877f4dbce851265af8a45725cee3e04395f4e7ed22b3c76/4eed6ca0-49bc-4cb4-88cd-aeb03260cd57-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-16-215_142.jpg)
Emenda dos constituintes Alcindo Guanabara, Demétrio Riberio, Antão de Faria e outros ao artigo 26 do Projeto de Constituição sobre supressão de alínea relativa a religiosos inelegíveis ao Congresso Nacional
![Moção dos constituintes Barão de São Marcos, Almeida Barreto, Matta Bacellar e outros sobre a eli...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/4/7/a4737c61c814c666260039434e58100822a8b3f95d026b3797464dfbb7179b92/2e459a06-680e-4a7f-b8c7-cb1e0f2a2424-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-13-181_142.jpg)
Moção dos constituintes Barão de São Marcos, Almeida Barreto, Matta Bacellar e outros sobre a eliminação dos vestígios da escravidão nos arquivos nacionais
![Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/8/2/f820b25d033cd885e540fd43dd323f5413970a4310191c07e72174d8c61ac71c/408e6227-3bba-4ee2-859b-9af0fd136bae-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-126_142.jpg)
Emenda dos constituintes Demétrio Riberio, Annibal Falcão, Antão de Faria e outros aos artigos 6º, 8º, 9º e 15 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as competências exclusivas da União e dos estados, sobre a supressão de artigo a respeito de atos da União e sobre a definição dos órgãos da soberania nacional