Emenda dos constituintes Corrêa Rabello, Gonçalves Chaves, Domingos Rocha e outros ao parágrafo 1º, artigo 25 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre requisitos para ser elegível ao Congresso Nacional Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-16-213 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda dos constituintes Francisco Veiga, Costa Machado, Corrêa Rabello e outros ao parágrafo 1º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata da fixação de número de deputados por estado Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-19-249 Item 29-12-1890 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Gonçalves Ramos, Antônio Olyntho e outros ao Projeto de Constituição, a favor do aditivo do constituinte Francisco Veiga, que torna dependente de aprovação do Congresso todas as concessões que importarem em aumento de despesa ou diminuição de receita Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-2-55-913 Item 14-02-1891 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891