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Descrição arquivística![Emenda dos constituintes Chagas Lobato, Dutra Nicácio, Paletta e outros ao artigo 27 do Projeto d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/2/d/f2dbcc45e2ced4598a42486bdf90a111e07192384358e0c4e4df57a35a8e9d5b/cdb91483-747f-4212-be2d-6fb10d22edde-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-32_142.jpg)
Emenda dos constituintes Chagas Lobato, Dutra Nicácio, Paletta e outros ao artigo 27 do Projeto de Regimento Interno, que dispõe sobre assunto em Ordem do Dia
![Declaração de voto dos constituintes Chagas Lobato, João Luiz de Campos, João de Avellar e outros...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/0/4/4049d98cac48ba1e18cf7e76e4d83a5c97826df7cdfde82bcad1ef4a024a926c/3205b7a2-7d2d-4704-b6cc-6d0f6808e941-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-242_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Chagas Lobato, João Luiz de Campos, João de Avellar e outros para que a emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição não ficasse prejudicada
![Emenda do constituinte Chagas Lobato, João de Avellar, Domingos Porto e outro ao parágrafo 2°, ar...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/8/2/38295bb78acaaf76bcddd576bf1f25532a2b8cee0893574918cca6cb933565c4/0b6e6b04-ec4e-49ad-8d1d-ffbf3baa1027-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-18-229_142.jpg)
Emenda do constituinte Chagas Lobato, João de Avellar, Domingos Porto e outro ao parágrafo 2°, artigo 18 do Projeto de Constituição sobre diplomação dos parlamentares
![Emenda dos constituintes Mursa, Schmidt, Rodolpho Miranda e outros ao artigo 3º do Projeto de Con...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/8/d/a8df43362e474cf6d538170f76ef452c4d7bfc14e8673181253bfd35a6a65404/55303724-66c3-42ad-8499-4fc4eb2fa6be-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-13-184_142.jpg)
Emenda dos constituintes Mursa, Schmidt, Rodolpho Miranda e outros ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a demarcação de área da futura Capital Federal
![Moção dos constituintes Érico Coelho, Aristides Lobo, Thomaz Delphino e outros relativa à declara...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/d/94d18f966cbe409b69b9ad4a48a331e9be011d81cf8f9710d20f7a0159d02f6e/361ab27f-b17d-41f0-9f74-30d03197a018-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-8-144_142.jpg)
Moção dos constituintes Érico Coelho, Aristides Lobo, Thomaz Delphino e outros relativa à declaração do Congresso Constituinte sobre a organização dos estados
![Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que propõe supressã...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/7/0/0702ea078570be57b8bd660e50188b59a2a781277ce3d430829b3fa984acc29a/6d57d8c7-81e9-4441-96d9-df67dcc1dd34-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-136_142.jpg)
Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que propõe supressão do item nº 3 sobre a prescrição de leis
![Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que propõe supressã...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/f/f/1ffe1b9fcf7c8763152e7f576efbb41263aaa8d409a2c8578c695db3ececed05/75c4af61-935d-48d7-b4a4-4e3891a1ed01-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-135_142.jpg)
Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 10 do Projeto de Constituição, que propõe supressão do item nº 2 sobre cultos religiosos
![Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/b/3/eb37e0202f1b22d7aba52a5ccd042271b87f211f0fc95ae4c4ffa94ad534aa95/765a58af-a1d3-41b2-99f9-a8d090cf0174-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-7-128_142.jpg)
Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as competências exclusivas dos estados
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