Emenda do constituinte Antônio Azeredo ao artigo 67 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o direito dos estrangeiros residentes serem eleitores e elegíveis nas eleições municipais, conforme a legislação de cada estado Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-2-40-544 Item s/d Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, dispondo sobre critérios de elegibilidade Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-34-425 Item 00-01-1891 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Moção dos constituintes Joaquim Catunda, Leopoldo de Bulhões, Paula Argolo e outros ao Projeto de Constituição, dispondo sobre o processo de eleição dos congressos constituintes dos estados Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-1-31-376 Item 12-01-1891 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891