Emenda dos constituintes Manhães Barreto, Urbano Marcondes, Baptista da Motta e outros ao parágrafo 5º, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a competência privativa do Congresso Nacional alfandegar portos do estado do Rio de Janeiro

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-793
• Item
• 28-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Demétrio Ribeiro, Barbosa Lima e Antão de Faria aos artigos 6º, 8º, 12, 9º, 10 e 11 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre competência exclusiva da União, competência exclusiva dos estados e sobre despesas e recursos da União

• BR DFCD AC1891-DISC-2-41-678
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Requerimento do constituinte Oiticica solicitando ao Governo informações sobre rendas arrecadadas

• BR DFCD AC1891-DISC-1-17-220
• Item
• 26-12-1890

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Mariano, André Cavalcanti, João Vieira e outros ao artigo 6º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as taxas de importação

• BR DFCD AC1891-DISC-1-11-175
• Item
• 18-12-1890

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Ofício nº 3/1890 do Congresso Nacional Constituinte ao Ministério da Fazenda, que solicita a discriminação das rendas arrecadadas entre 1889 e 1890 pela Alfândega da Capital Federal e demais repartições, pelas estradas de ferro, correios e telégrafos e outros artigos

• BR DFCD AC1891-RGPB-COD-68-1141
• Item
• 27-12-1890

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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891